A Apple encontra-se em negociações de última hora com a Comissão Europeia, numa tentativa de ajustar as regras da App Store e evitar novas sanções financeiras. Com o prazo para o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA) a terminar esta quinta-feira, 26 de junho, a gigante tecnológica prepara-se para anunciar concessões significativas.
O que está em jogo? A multa de 500 milhões e as regras anti-reencaminhamento
Em abril, a Apple foi sancionada com uma multa de 500 milhões de euros por violar a DMA na União Europeia. Desde então, a empresa não implementou alterações visíveis nas diretrizes da sua loja de aplicações para resolver a questão. O centro do problema reside nas chamadas regras "anti-steering" (anti-reencaminhamento), que proíbem os programadores de comunicar abertamente com os seus utilizadores sobre métodos de pagamento alternativos, fora do ecossistema da App Store.
Atualmente, as diretrizes na UE permitem que os programadores incluam um único link externo para o seu site. No entanto, a Apple cobra uma comissão de 27% sobre as compras realizadas através desse mesmo link, uma prática que a Comissão Europeia considera limitativa da concorrência.
Concessões à vista e a "Core Technology Fee" na mira
Segundo uma nova reportagem do Financial Times, espera-se que a Apple anuncie "algumas concessões" de forma iminente relativamente a estas regras. Caberá depois à Comissão Europeia analisar se as mudanças são suficientes para garantir a conformidade com a DMA, antes de decidir sobre a aplicação de novas multas.
As conversações entre as duas partes também terão abordado a controversa "Core Technology Fee" (CTF). Esta taxa exige que os programadores na UE paguem 50 cêntimos de euro por instalação anual por cada aplicação que ultrapasse um determinado limite, uma medida que tem gerado forte contestação.
O relógio não para: prazo termina a 26 de junho
A Comissão Europeia confirmou que está em diálogo próximo com a Apple "para discutir o cumprimento efetivo", mas recusa-se a especular sobre o resultado antes do prazo final. O organismo acrescentou que "dispõe de amplos poderes regulatórios, caso a Apple continue a violar as suas obrigações sob a DMA".
Embora os detalhes das possíveis alterações não sejam conhecidos, uma das hipóteses é que a Apple passe a permitir links para pagamentos externos sem quaisquer restrições, de forma semelhante ao que foi forçada a fazer nos Estados Unidos no âmbito da sua disputa legal com a Epic Games, uma decisão da qual a Apple continua a recorrer.
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