O governo francês concluiu uma investigação que aponta várias violações da lei por parte da Tesla, incluindo "práticas comerciais enganosas" relacionadas com a sua tecnologia de condução autónoma. A empresa de Elon Musk tem agora quatro meses para corrigir as falhas, sob pena de enfrentar uma multa diária de 50.000 euros.
A investigação, iniciada em 2023 pela Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Prevenção de Fraudes (DGCCRF), foi despoletada por inúmeras queixas de consumidores através do serviço francês SignalConso. As conclusões são claras: a Tesla terá enganado os seus clientes em várias frentes, desde a publicidade do seu sistema "Full Self-Driving" (FSD) até aos processos de encomenda e entrega dos veículos.
A "condução autónoma total" que não o é... e nem funciona em França
O ponto mais crítico da acusação foca-se na forma como a Tesla promove a sua "Capacité de conduite entièrement autonome", vendida em França por 7.500 euros. As autoridades francesas consideram que a empresa induz os consumidores em erro sobre a real capacidade desta tecnologia.
Atualmente, o FSD é classificado como um sistema de assistência ao condutor de "Nível 2". Isto significa que, apesar das suas capacidades avançadas, exige sempre um condutor atento e com as mãos no volante, pronto para assumir o controlo total a qualquer momento. Não se trata, portanto, de uma condução "totalmente autónoma", onde o veículo assume toda a responsabilidade.
Para agravar a situação, a versão do FSD que permite a assistência em ruas da cidade, já disponível nos EUA, nem sequer está ativa em França devido a um longo e complexo processo de aprovação regulamentar na Europa. Na prática, os clientes franceses pagaram por uma funcionalidade que não podem utilizar na sua plenitude, e que, mesmo que pudessem, não corresponderia à promessa de autonomia total.
As promessas de Elon Musk e a realidade dos Robotaxis
Esta acusação ganha ainda mais força quando recordamos as declarações de Elon Musk. Em 2019, o CEO da Tesla afirmou que comprar um Tesla era adquirir um "ativo que se valoriza", partindo do princípio que o software FSD se tornaria tão valioso que o preço dos carros dispararia. Musk chegou a prometer que os proprietários poderiam rentabilizar os seus veículos, colocando-os a funcionar como táxis autónomos.
Recentemente, a Tesla lançou o seu serviço de Robotaxi em Austin, nos EUA, mas utilizando uma frota própria. A promessa de que os clientes poderiam usar os seus próprios carros para gerar rendimento continua por cumprir, o que reforça a noção de uma discrepância entre o marketing e a realidade entregue ao consumidor.
Uma lista de problemas para além do software
As conclusões da DGCCRF não se limitam ao FSD. A agência governamental identificou uma série de outras irregularidades nas práticas comerciais da Tesla em França:
Contratos de venda incompletos: Muitos não especificavam data, prazo ou local de entrega do veículo, nem mencionavam a possibilidade de pagamento a crédito.
Pagamentos indevidos: A empresa exigia pagamentos antes do final do período legal de retratação, quando o cliente financiava a compra com crédito.
Falta de recibos: Ausência de recibos válidos em caso de pagamentos parciais em numerário.
Ofertas enganosas: Práticas consideradas enganosas também em relação à disponibilidade de certos extras e às ofertas de retoma de veículos.
Reembolsos atrasados: Falha em reembolsar dentro dos prazos legais os clientes que exerciam o seu direito de cancelamento da encomenda.
Falta de informação: Informação prévia insuficiente sobre os métodos e, em particular, o local de entrega.
O preço da inconformidade e outras dores de cabeça
A Tesla tem agora um prazo de quatro meses para alinhar as suas operações com a legislação francesa. Caso não o faça, enfrentará uma multa de 50.000 euros por cada dia de atraso.
Este processo soma-se a outros desafios que a empresa enfrenta em França. Recentemente, um grupo de proprietários de Teslas iniciou uma ação judicial para rescindir os seus contratos de leasing, alegando que as controversas posições políticas de Elon Musk transformaram os seus carros em "símbolos de extrema-direita", prejudicando a sua reputação.
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