A Google foi condenada por um júri em San José, na Califórnia, a pagar uma indemnização de 314 milhões de dólares (cerca de 292 milhões de euros) no âmbito de uma ação coletiva. A gigante tecnológica foi acusada de recolher dados pessoais de milhões de utilizadores do sistema operativo Android sem o seu consentimento explícito. Esta decisão, anunciada na passada terça-feira, dia 1 de julho, afeta aproximadamente 14 milhões de utilizadores do estado norte-americano e surge numa altura em que a empresa já enfrenta processos antitrust na União Europeia e no Reino Unido.
Uma recolha de dados silenciosa e contínua
A ação judicial, que teve início em 2019, argumentava que a Google monitorizava e armazenava informações dos utilizadores de forma contínua, mesmo quando os seus dispositivos Android não estavam a ser ativamente utilizados. Segundo a acusação, esta recolha de dados era realizada em segundo plano, de forma oculta e sem qualquer aviso ou permissão clara. Os advogados dos queixosos descreveram esta prática como um "fardo inevitável que os utilizadores de Android suportam em benefício do Google".
A defesa da Google baseou-se na alegação de que os utilizadores tinham aceite os termos de serviço e as políticas de privacidade ao ativarem os seus equipamentos, o que, na sua perspetiva, validava o tratamento destas informações. A empresa sustentou ainda que não existiu qualquer prejuízo direto para os visados.
O veredito do júri e o futuro da privacidade
O júri não aceitou os argumentos da gigante das pesquisas, considerando as suas práticas como enganosas e invasivas. A decisão sublinhou que o consentimento obtido pela empresa não foi suficientemente claro nem informado para legitimar a recolha de dados efetuada. Para os advogados que representaram os utilizadores, este veredito estabelece um precedente importante para futuros litígios sobre a forma como as grandes empresas de tecnologia gerem os dados dos seus clientes.
Esta multa representa uma das sanções mais pesadas por violação de privacidade alguma vez aplicadas à Google nos Estados Unidos. Para além do impacto financeiro, o caso intensifica o debate público sobre os limites da recolha de dados e a responsabilidade das "big techs" na proteção da privacidade digital.
Até ao momento, a Google ainda não confirmou se irá recorrer da decisão. Independentemente disso, é esperado que a empresa enfrente um escrutínio ainda maior sobre as suas práticas. Segundo especialistas, este caso pode assinalar uma viragem na interpretação jurídica sobre os deveres das tecnológicas no tratamento de informações pessoais.
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