O gigante tecnológico sofreu um duro golpe. O Tribunal de Recurso do Nono Circuito dos EUA rejeitou a tentativa da Google de anular a decisão do processo judicial movido pela Epic Games, confirmando que a Play Store e os seus sistemas de pagamento operam como um monopólio ilegal.
Esta decisão obriga a Google a implementar mudanças profundas no ecossistema Android, que podem alterar para sempre a forma como os utilizadores interagem com as aplicações.
As consequências imediatas para o Android
Com o falhanço do recurso, a Google terá de acatar as medidas impostas pela decisão original. Isto significa que a empresa fica impedida de pagar aos fabricantes de telemóveis para pré-instalarem a Play Store em exclusivo, não pode obrigar os programadores a usar os seus sistemas de pagamento e, crucialmente, tem de abrir o sistema operativo Android a lojas de aplicações de terceiros.
A medida vai mais longe: a Google será forçada a permitir que estas lojas de aplicações alternativas sejam descarregadas diretamente a partir da Play Store. Terá também de lhes fornecer "acesso ao catálogo" de todas as aplicações existentes na sua loja, permitindo-lhes competir com uma oferta igualmente vasta e competitiva.
Qualquer suspensão temporária das restrições, que a Google tinha conseguido em outubro de 2024, foi agora declarada "sem efeito" pela juíza M. Margaret McKeown, que presidiu ao caso.
A reação da Google
A resposta da empresa não se fez esperar. Lee-Anne Mullholand, Diretora Global de Assuntos Regulatórios da Google, afirmou que "esta decisão prejudicará significativamente a segurança do utilizador, limitará a escolha e minará a inovação que sempre foi central para o ecossistema Android".
Mullholand acrescentou: "A nossa principal prioridade continua a ser proteger os nossos utilizadores, programadores e parceiros, e manter uma plataforma segura enquanto continuamos o nosso recurso". A Google já manifestou a intenção de levar o caso ao Supremo Tribunal.
A origem da disputa com a Epic Games
Este longo processo judicial teve início quando a Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, decidiu contornar o sistema de pagamentos da Google através de uma atualização de software. Em resposta, a Google removeu o Fortnite da Play Store, levando a Epic a processar a gigante das pesquisas por práticas monopolistas.
Curiosamente, a Epic tentou uma manobra semelhante com a Apple e a sua App Store, mas obteve um sucesso muito mais limitado nesse caso. A sua principal vitória contra a Apple foi garantir que a empresa não pode cobrar taxas aos programadores sobre compras feitas através de sistemas de pagamento de terceiros.
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