Durante muitos anos, o foco das autoridades europeias esteve centrado nos operadores e revendedores de serviços ilegais de televisão. No entanto, o cenário mudou de figura. Na passada semana, o Ministério Público de Arras, em França, aplicou multas a 19 subscritores de serviços de IPTV, na sequência de uma denúncia criminal apresentada pela Liga de Futebol Profissional francesa (LFP), conforme avança o TorrentFreak.
O cerco aperta para quem consome conteúdos ilegais
A ação resultou na assinatura de acordos financeiros onde os utilizadores aceitaram pagar coimas que variam entre os 300 e os 400 euros. Ao todo, a investigação identificou 21 arguidos. Enquanto 19 chegaram a um entendimento, os dois restantes são os revendedores da plataforma ilegal e terão de comparecer perante o tribunal criminal de Arras no dia 7 de abril.
Mas como chegaram as autoridades aos clientes finais? Ao contrário do que acontece com partilhas via BitTorrent, onde os endereços IP ficam expostos publicamente, os serviços de IPTV mantêm essa informação oculta, dificultando a sua monitorização. A falha de segurança para os subscritores surge quando as autoridades apreendem os dados dos revendedores, que frequentemente guardam registos detalhados com endereços de correio eletrónico e métodos de pagamento dos seus clientes.
Da tolerância ao combate ativo
França sempre esteve na vanguarda do combate à partilha ilegal, tendo sido pioneira no sistema de "resposta gradual" em 2009 através da agência Hadopi, que na altura visava sobretudo os utilizadores de BitTorrent. Contudo, este é o primeiro caso no país em que os consumidores de IPTV são diretamente sancionados pela justiça. A LFP já deixou o aviso de que a lei permite que estas multas cheguem aos 7.500 euros, alertando que os utilizadores contribuem conscientemente para um ecossistema com contornos mafiosos que prejudica gravemente o setor desportivo.
Esta estratégia não é um caso isolado na Europa. Em Itália, as autoridades identificaram recentemente milhares de subscritores após desmantelarem uma rede, resultando em coimas para 2.282 pessoas, com os detentores de direitos a exigirem indemnizações civis que podem atingir os 1.000 euros adicionais.
Milhões de espetadores e a pressão pelo bloqueio automático
Apesar destas primeiras condenações servirem como um aviso claro, o caminho a percorrer ainda é longo. Durante uma conferência sobre pirataria desportiva realizada a 23 de março em Roland-Garros, Douglas Lowenstein, representante da LFP Media, revelou dados de um estudo indicando que cerca de dois milhões de pessoas em França consumiram a Ligue 1 através de plataformas ilegais nesta temporada, tornando-a na competição mais pirateada no país.
Para travar este fenómeno de forma imediata, os detentores de direitos exigem medidas mais duras, nomeadamente o bloqueio automático de emissões em tempo real, crucial para combater as transmissões de jogos em direto. A Arcom, entidade reguladora francesa, já bloqueou mais de 12.600 domínios desde 2022, mas a LFP pressiona agora pela aprovação do Artigo 10 de uma nova lei do desporto, que permitiria bloqueios automatizados sem necessidade de aprovação manual. A Ministra dos Desportos, Marina Ferrari, indicou que a legislação poderá avançar antes de junho, tendo já em vista a proteção dos direitos de transmissão do Campeonato do Mundo de 2026 da FIFA.
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