A operadora de internet Grande Communications conseguiu uma vitória de peso na justiça, após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anulado o veredicto que a condenava por infração de direitos de autor. Segundo as informações avançadas pelo TorrentFreak, a decisão baseia-se num precedente recente e devolve o caso ao tribunal de apelo para uma reavaliação completa.
O peso das notificações e a multa milionária
No final de 2022, várias gigantes da indústria musical, incluindo a Warner Bros e a Sony, processaram a empresa de telecomunicações norte-americana. As editoras discográficas acusaram a operadora de não agir para travar os clientes que descarregavam conteúdos ilegalmente, alegando que mais de um milhão de avisos de infração foram ignorados sem que qualquer conta fosse suspensa.
O processo culminou num julgamento onde um júri federal no Texas considerou a empresa culpada de contribuição intencional para a pirataria, resultando numa pesada indemnização na ordem dos 44 milhões de euros (47 milhões de dólares) a favor das editoras.
Nova jurisprudência muda o rumo do processo
O cenário mudou com a decisão no caso Cox contra a mesma produtora musical. Nessa deliberação, os juízes estabeleceram que um fornecedor de internet não pode ser responsabilizado apenas por manter o serviço ativo a utilizadores sinalizados por infrações. Para existir culpa, tem de ser provada a intenção clara de fomentar a partilha ilegal ou a ausência de utilizações legítimas substanciais do serviço.
Com esta nova base legal, a mais alta instância judicial norte-americana emitiu uma ordem para anular a sentença anterior e enviou o processo de volta para o quinto circuito de apelo. Esta reviravolta representa um revés na estratégia das editoras em responsabilizarem as infraestruturas de rede pelas ações dos seus clientes, um impacto que já começou a ditar o ritmo de outros processos semelhantes a envolver plataformas como a X e a Verizon.
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