O novo sistema de depósito e reembolso de embalagens em Portugal, batizado de Volta, completou o seu primeiro mês de atividade com um cenário de contrastes. Apesar de a rede de máquinas de recolha já estar amplamente disseminada pelos supermercados do país, a verdade é que a maioria das garrafas e latas atualmente em circulação ainda não pode ser processada. Segundo os dados avançados pelo Expresso, esta incompatibilidade deve-se à ausência do selo obrigatório, uma situação que deverá normalizar-se apenas após o período de transição que termina em agosto.
Máquinas instaladas mas adesão limitada pelo selo
O arranque deste mecanismo ocorreu a 10 de abril e, de acordo com a SDR Portugal, a entidade gestora do projeto, mais de 90% da rede de pontos de recolha automática já se encontra operacional. Atualmente, existem cerca de 2.500 máquinas prontas a receber embalagens, um número que a organização pretende elevar para as 3.000 unidades em breve. Contudo, o símbolo Volta — uma seta em forma de ferradura — ainda é uma raridade em muitas prateleiras de supermercados, o que tem causado alguma confusão e frustração entre os consumidores que tentam devolver os seus recipientes.
Na prática, as embalagens de bebidas de plástico, metal ou alumínio até três litros que ostentam o logótipo do sistema passam a custar mais 10 cêntimos no momento da compra. Este valor é posteriormente devolvido sob a forma de reembolso quando o cidadão deposita a embalagem vazia e intacta numa das máquinas automáticas. Para que a operação tenha sucesso, é fundamental que o código de barras esteja legível e que as garrafas mantenham a sua tampa original.
Dúvidas e desafios no setor da restauração
A implementação do Volta não tem sido isenta de percalços. Em vários centros comerciais e supermercados de Lisboa, Oeiras e Amadora, é comum encontrar caixotes cheios de recipientes rejeitados pelas máquinas por falta de selo ou danos na embalagem. A entidade gestora reconhece que ainda existem muitas dúvidas sobre as regras de elegibilidade e o próprio funcionamento do reembolso.
No setor da restauração, cafés e hotéis, a aplicação da taxa de 10 cêntimos varia conforme o modelo de negócio:
Pagamento no fim da refeição: O depósito não deve ser cobrado ao cliente, a menos que este leve a embalagem consigo ou a danifique.
Pagamento antes do consumo: O valor de 10 cêntimos é cobrado à cabeça e devolvido apenas quando o cliente entrega a embalagem vazia em boas condições.
Apesar destes desafios iniciais, a meta do Governo e das entidades envolvidas é ambiciosa: alcançar uma taxa de reciclagem de 90% para as embalagens abrangidas até ao ano de 2029, promovendo uma economia circular mais robusta em território nacional.
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