A General Motors (GM) aceitou pagar 12,75 milhões de dólares (cerca de 11,8 milhões de euros) para encerrar um processo judicial no estado da Califórnia. A gigante automóvel norte-americana foi acusada de recolher e vender dados de localização e hábitos de condução dos seus clientes sem a devida autorização, segundo a informação partilhada pela empresa no seu site oficial.
O acordo, submetido recentemente ao tribunal, impõe medidas severas à fabricante. Durante os próximos cinco anos, a GM está totalmente proibida de partilhar informações dos condutores com corretores de dados. Além disso, os condutores passam a ter o controlo absoluto para impedir que o serviço OnStar continue a registar a sua localização.
O Fim do Negócio Secreto com Seguradoras
A polémica estalou após uma investigação expor que várias marcas, com a GM à cabeça, lucravam com a venda de relatórios detalhados sobre o comportamento de quem estava ao volante. Elementos como a velocidade do veículo, travagens bruscas e acelerações rápidas eram transmitidos a empresas de análise de dados e seguradoras. Posteriormente, esta informação sensível era utilizada para inflacionar os prémios dos seguros automóveis sem o conhecimento dos utilizadores.
Já em janeiro, a Comissão Federal de Comércio dos EUA tinha aplicado uma sanção semelhante à GM e à sua subsidiária OnStar, travando a distribuição destes relatórios a terceiros.
Transparência e Limpeza Total de Registos
Com as novas regras em vigor, a General Motors é obrigada a apresentar avisos de privacidade claros e evidentes no momento em que os clientes ativam o sistema OnStar. A exigência vai mais longe: a fabricante tem de apagar todo o histórico de condução acumulado que motivou a ação judicial e fica dependente do consentimento explícito do utilizador antes de voltar a recolher qualquer métrica.
Rob Bonta, Procurador-Geral da Califórnia, sublinhou que a decisão força a empresa a abandonar práticas ilegais e reforça a lei de minimização de informação digital. As empresas deixam de poder acumular registos de forma indefinida para os explorar mais tarde com fins comerciais distintos.
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