A Reuters avança que o ministro espanhol para a Transformação Digital, Óscar López, garantiu que o país vai avançar com novas regras para tornar os ambientes digitais mais seguros. O plano inclui limitar certos usos de inteligência artificial considerados de alto risco e forçar as redes sociais a revelarem o funcionamento dos seus algoritmos. A justificação do Governo de Pedro Sánchez foca-se na ideia de que os lucros das gigantes tecnológicas não podem invalidar os direitos dos cidadãos.
A estratégia divide-se em várias frentes, com destaque para a barreira de acesso às redes sociais para menores de 16 anos, uma promessa feita em fevereiro deste ano. O executivo espanhol pretende implementar sistemas de verificação de idade mais rigorosos, integrados numa visão de soberania digital europeia que abrange quer as plataformas de convívio social, quer as páginas de conteúdos para adultos.
O braço de ferro com os executivos tecnológicos
Outro ponto crucial da proposta passa por responsabilizar diretamente as empresas e os seus dirigentes. O objetivo é que os responsáveis possam responder perante a lei pela partilha de conteúdos ilegais, como discursos de ódio ou abusos criados por IA generativa. O ministro sublinha que o anonimato na internet não pode funcionar como um passe livre para a criminalidade, dando seguimento à caça aos deepfakes e à manipulação não autorizada de imagem e voz.
No que toca à IA, a legislação nacional prepara-se para espelhar as diretrizes europeias. O anteprocedimento aprovado em março do ano passado foca-se em garantir uma tecnologia ética e transparente, definindo claramente o que constitui um sistema de risco elevado.
A pressão europeia sobre o scroll infinito
Entretanto, a Comissão Europea continua a apertar o cerco aos mecanismos que fomentam o vício digital em serviços como o TikTok, Instagram, Facebook e X. A presidente Ursula von der Leyen defende o fim da reprodução automática de vídeos e do scroll infinito para proteger os mais jovens. Um painel dedicado à segurança infantil prepara-se para apresentar recomendações antes do verão, podendo ditar limites de idade harmonizados em toda a União Europeia.
A urgência destas medidas ganhou novo fôlego após o caso de uma ativista espanhola que, tendo sido alvo de imagens falsas, exigiu publicamente ferramentas eficazes para rastrear contas anónimas associadas a estas práticas.
Para as empresas do setor, o cenário promete dores de cabeça a nível operacional e financeiro. As novas exigências obrigarão a auditorias constantes, remoção imediata de publicações ilícitas e limites nos sistemas de recomendação. As marcas já contestam a ofensiva, alertando para o excesso de burocracia e para os entraves à inovação.
Resta agora saber como será feita a aplicação prática da lei. A exigência de verificação de idade esbarra em questões técnicas e no receio dos utilizadores em partilharem os seus dados. Além disso, a União Europeia já alertou o Governo espanhol de que a legislação sobre o funcionamento interno das redes sociais ultrapassa a jurisdição exclusiva de um único país membro.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!