O Governo português avançou com uma nova proposta de lei para combater as burlas telefónicas, exigindo que as operadoras bloqueiem mensagens fraudulentas e que todos os cartões pré-pagos passem a ter identificação obrigatória. A medida foi aprovada no último Conselho de Ministros e segue agora para o Parlamento sob a forma de autorização legislativa, visando proteger os cidadãos contra a usurpação de números e reforçar a segurança das comunicações.
O fim do anonimato nas mensagens e chamadas
A nova legislação pretende travar de frente o fenómeno conhecido como spoofing, uma tática em que os criminosos se fazem passar por entidades de confiança, como bancos ou serviços públicos, mascarando o seu número real de telefone. Para mitigar este problema, as empresas de telecomunicações terão de implementar sistemas rigorosos capazes de detetar e neutralizar SMS que contenham hiperligações enganosas ou que tentem roubar dados pessoais, procedendo ao seu bloqueio imediato ou anonimização.
Outra mudança de peso é o fim dos cartões móveis não identificados. A proposta torna obrigatória a identificação de todos os utilizadores de tarifários pré-pagos, eliminando uma das vias mais usadas para esquemas fraudulentos. Além disto, o diploma abre portas à instalação de inibidores de sinal de telemóvel dentro dos estabelecimentos prisionais, visando um reforço extra nas condições de segurança destas infraestruturas.
Portugal acompanha finalmente a União Europeia
Esta decisão surge num momento crítico para a segurança digital no país, tal como destacou o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira. Durante uma intervenção recente, o responsável sublinhou que Portugal era o único Estado-membro da União Europeia que ainda não tinha avançado com regulamentação específica para combater o spoofing, deixando os consumidores mais vulneráveis a este tipo de ataques.
A Autoridade Nacional de Comunicações também tem tido um papel ativo neste processo. Segundo a presidente da Anacom, a entidade reguladora esteve diretamente envolvida no desenho desta nova moldura legal, colaborando para garantir que as redes de comunicações eletrónicas se tornam mais seguras, transparentes e fiáveis para todos os utilizadores nacionais.
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