O PCP apresentou uma proposta ao governo em que a partilha de ficheiros informáticos sem fins comerciais seja legal, desde que os autores das obras não a proíbam expressamente, e que estes sejam compensados através de um fundo financiado pelos fornecedores de Internet.
Miguel Tiago, deputado no PCP, referiu à agencia Lusa que «O objetivo deste projeto de lei é tornar legal e lícito um conjunto de práticas que hoje são consideradas ilegais, até de forma ineficaz, pela lei em vigor, que considera que a partilha de ficheiros informáticos que contenham obras, música, filmes, livros, etc., constitui um crime».
O deputado relembra que «essa lei é ineficaz, com sanções desproporcionadas e com uma incapacidade natural para a fiscalização», além de que «parte do princípio errado, ou seja, parte da absolutização do direito de propriedade intelectual e da relativização de um comando constitucional que é o da livre circulação cultural, da livre fruição, da livre criação»., acrescentando ainda que «O que o PCP propõe é que se equilibrem estes dois princípios, o direito da propriedade intelectual e o direito à livre fruição cultural. Portanto, o PCP propõe que seja legalizada toda a partilha de ficheiros desde que seja sem fins comerciais. Eu posso disponibilizar ficheiros na Internet, posso retirar ficheiros da Internet, mesmo que sejam músicas protegidas com direitos de autor, ou filmes, desde que os seus autores não manifestem expressamente que não os querem partilhar».
O deputado reforça ainda a ideia que «a partilha torna-se perfeitamente legítima e os autores são remunerados pela partilha das suas obras e pela circulação das suas obras».
Para o partido, existe uma «confusão generalizada entre partilha de dados - gratuita e sem fins comerciais - e pirataria».
Qua 9 maio 2012 - 13:46 por SkySurfer
