O Canadá prepara-se para apresentar a nova Lei de Segurança Digital no Parlamento, uma medida governamental prioritária focada em proteger as crianças e os jovens dos perigos online. Segundo as declarações do ministro da Identidade e Cultura, Marc Miller, avançadas pela agência Efe, a urgência desta legislação é óbvia perante a realidade dramática de que os menores estão a perder a vida devido aos riscos que enfrentam nas plataformas digitais.
O fim do acesso livre e novas regras de proteção
O novo projeto de lei prevê a criação de um órgão regulador federal encarregado de implementar normas de segurança rigorosas para as grandes empresas tecnológicas. O objetivo passa por exigir medidas claras que reduzam a exposição das crianças a perigos online. As plataformas digitais que pretendam continuar a admitir utilizadores com menos de 16 anos terão de provar total conformidade com estas novas diretrizes para obterem as respetivas exceções.
A população canadiana mostra-se amplamente favorável a estas mudanças drásticas. Uma sondagem do Instituto Angus Reid, publicada em março, indica que 75% dos cidadãos apoiam uma proibição total das redes sociais para menores de 16 anos. O nível de alarme é notório, com 94% dos inquiridos a manifestarem preocupação em relação aos impactos na saúde mental e aos sérios riscos de dependência.
O impacto dos chatbots e o massacre de Tumbler Ridge
Para além das redes convencionais, a legislação aborda de forma incisiva os perigos associados às ferramentas de inteligência artificial. As plataformas terão a obrigação de serem mais transparentes sobre os critérios utilizados para alertar as autoridades sempre que detetem utilizadores com intenções de autolesão ou de causarem danos a terceiros.
Esta atenção redobrada surge na sequência do massacre ocorrido em fevereiro na cidade de Tumbler Ridge, na Colúmbia Britânica, onde um atacante tirou a vida a oito pessoas, entre as quais seis crianças. As investigações revelaram que o indivíduo manteve conversas com o ChatGPT e, apesar de os sistemas terem sinalizado internamente o perigo, essa informação nunca foi reportada à polícia de forma atempada.
Face a potenciais acusações de limitação da liberdade de expressão, o ministro da Justiça, Sean Fraser, garantiu que a segurança dos jovens não implica a renúncia aos direitos fundamentais. Se a lei for aprovada, o Canadá junta-se a uma lista crescente de nações que decidiram agir. A Austrália destacou-se ao implementar uma proibição para menores de 16 anos em dezembro de 2025, um caminho que já está a ser considerado ou adotado por vários países europeus, incluindo Espanha, França e o Reino Unido.
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