A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão que regula o mercado de futuros e opções nos Estados Unidos, está a considerar avançar com a primeira proposta de regulamentação especificamente direcionada aos mercados de previsão. A tomada de posição surge numa altura em que se multiplicam as detenções relacionadas com o uso de informação privilegiada (conhecido no jargão financeiro como insider trading) em apostas que envolvem desde operações militares a dados de pesquisa da Google.
Conforme detalhado no artigo oficial da CoinDesk, a proposta visa estabelecer uma estrutura rígida de avaliação para determinar se os contratos destas plataformas envolvem atividades ilícitas ou sensíveis ao abrigo da Lei de Intercâmbio de Mercadorias (CEA). Na lista de temas sob vigilância apertada encontram-se contratos ligados ao terrorismo, assassinatos, guerras, jogos de fortuna ou azar e qualquer conduta que viole as leis federais ou estaduais norte-americanas, avaliando-se ainda se o contrato em questão contraria o interesse público.
Plataformas reagem com medidas de integridade imediatas
Paralelamente à movimentação do regulador, a plataforma de mercados de previsão Kalshi anunciou a introdução imediata de novas salvaguardas para proteger a integridade das suas operações. A decisão foi tomada após a publicação de um relatório elaborado por um comité de auditoria independente que a empresa tinha contratado há alguns meses.
As novas regras implementadas incluem uma ferramenta de pontuação capaz de medir o risco de manipulação ou de insider trading em cada mercado. Além disso, foram disponibilizados novos canais de denúncia para denunciantes (whistleblowers) e passou a ser exigida a verificação de emprego para a participação em determinadas áreas da plataforma.
Controlo apertado para afastar traders com informação privilegiada
A recolha de dados laborais será o principal filtro da Kalshi para mitigar riscos em mercados considerados de elevada sensibilidade. Ao identificar presumíveis agentes internos, ou seja, indivíduos que possuam dados materiais confidenciais e não públicos sobre o desfecho de um determinado cenário, a plataforma passa a conseguir bloqueá-los antes mesmo de qualquer transação ser efetuada.
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