A companhia aérea de baixo custo Ryanair está a ser formalmente investigada no Reino Unido devido à cobrança de taxas obrigatórias aos pais que desejam sentar-se junto dos seus filhos. A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) abriu um inquérito para apurar se a cobrança desta taxa de lugar viola a legislação de defesa do consumidor, uma vez que o pagamento poderá estar a servir para que a operadora cumpra as suas obrigações legais de segurança infantil e de assistência a passageiros com deficiência.
Conforme detalhado no comunicado oficial da autoridade reguladora, os termos e condições da Ryanair exigem que pelo menos um adulto acompanhante reserve o chamado "lugar familiar obrigatório" ao viajar com crianças entre os 2 e os 11 anos. Esta política impõe um custo adicional que ronda as 8 libras (cerca de 10€) por voo para garantir a proximidade dos assentos, enquanto a reserva de lugar permanece opcional para os restantes passageiros do avião.
Investigação foca-se na transparência de preços
A legislação de consumo do Reino Unido proíbe explicitamente a prática de adicionar taxas separadas de forma faseada ao longo do processo de reserva, exigindo que as empresas apresentem o preço total do bilhete logo no início. A investigação da CMA pretende clarificar se a taxa de lugar familiar da Ryanair infringe estas regras. O regulador britânico acredita ainda que a Ryanair é a única grande companhia aérea a operar no Reino Unido a impor este tipo de cobrança obrigatória aos agregados familiares.
Embora o site da transportadora aérea mencione a oferta de lugares reservados gratuitos para menores de 12 anos, a CMA salienta que os encarregados de educação continuam a ser confrontados com uma taxa de reserva para poderem aceder a esses mesmos assentos.
Precedente em Itália e reação da empresa
A autoridade da concorrência recorda que a Ryanair deixou de aplicar este tipo de taxas em voos com origem ou destino em Itália. A alteração ocorreu depois de a companhia aérea ter perdido um recurso contra a proibição implementada pela Autoridade de Aviação Civil Italiana (ENAC).
A diretora sénior de proteção do consumidor da CMA, Hayley Fletcher, alertou que muitas famílias poupam durante o ano inteiro para as férias e que estes custos extra podem inflacionar rapidamente o orçamento final. Em resposta, a Ryanair afirmou à BBC News que a sua política de lugares cumpre todas as leis em vigor e classificou o inquérito de infundado.
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