O serviço europeu de resolução de domínios DNS4EU decidiu rejeitar a aplicação de uma extensa lista de bloqueio de sites piratas fornecida pela BREIN, argumentando que o grupo holandês anti-pirataria não é uma autoridade governamental. Financiada inicialmente pela Comissão Europeia para ser uma alternativa focada na privacidade aos gigantes do setor, a plataforma gerida pelo consórcio da Whalebone travou a fundo nas intenções de bloqueio voluntário de direitos de autor.
O choque de perspetivas no combate à pirataria
Os dados partilhados no relatório anual da BREIN relativos a 2025 mostram que o grupo holandês encerrou 50 fornecedores de serviços IPTV e VOD, 42 sites de streaming e travou 673 proxies. Para tentar ampliar este cerco, a entidade começou a partilhar automaticamente a sua lista de bloqueios com o serviço europeu, assumindo que os domínios seriam barrados ao nível do DNS.
Para os consumidores portugueses habituados a ver portais de partilha frequentemente bloqueados pelos operadores de telecomunicações através de memorandos locais (como o da MAPiNET), este cenário não é totalmente estranho. A diferença aqui reside na abrangência europeia do serviço e nas suas regras de funcionamento estritas para a internet. No final de 2025, a lista da entidade holandesa cobria 303 domínios únicos e 13 plataformas, suportados por acordos voluntários com fornecedores e ordens judiciais locais.
Porque falhou a exigência de bloqueio imediato
Embora os requisitos do concurso europeu em 2022 previssem a capacidade de filtrar conteúdos ilegais, a política do resolver DNS4EU é muito clara: os bloqueios só ocorrem por exigência da lei, por decisão executória de um tribunal ou por uma autoridade governamental competente. A empresa de cibersegurança checa responsável pela operação informou diretamente a entidade holandesa que, não sendo um organismo regulador do governo, não havia qualquer fundamento legal para implementar a lista.
Os números de transparência do serviço relativos ao segundo semestre de 2025 comprovam esta posição neutra em matéria de direitos de autor. Foram registados cerca de 63 milhões de bloqueios por iniciativa própria, mas todos ligados a esquemas de phishing e fraudes online. A contagem de domínios barrados por infração de propriedade intelectual manteve-se rigorosamente a zeros, deixando claro que a infraestrutura técnica europeia exige muito mais do que exigências civis para censurar o tráfego.
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