A Google e a Epic Games chegaram a acordo para retirar a tentativa conjunta de resolver retroativamente o processo judicial que está a transformar o funcionamento das lojas de aplicações para Android nos Estados Unidos da América. Segundo avançou o The Verge, isto significa que a Google será forçada a alojar lojas de aplicações concorrentes dentro da sua própria plataforma, e a gigante tecnológica já informou o tribunal de que estará pronta para o fazer na quarta-feira, dia 22 de julho.
Acesso direto e fim do impasse
Em outubro de 2024, o juiz James Donato determinou que a melhor forma de reverter o monopólio ilegal da Google sobre as aplicações Android seria obrigar a empresa a alojar lojas rivais no interior da sua Play Store durante vários anos, partilhando simultaneamente todo o seu catálogo. A tecnológica norte-americana contestou a decisão e acabou por convencer a Epic a juntar-se à causa, através de um acordo secreto avaliado em cerca de 700 milhões de euros que pretendia encerrar as disputas legais entre ambas à escala global.
No entanto, o tribunal mostrou-se cético em relação à proposta de criar "Lojas de Aplicações Registadas", que obrigaria os utilizadores a instalá-las externamente (sideload) em vez de as descarregarem de forma simples através da Play Store. O cenário seria novamente debatido na quinta-feira, 16 de julho, mas o mais recente recuo torna a audiência desnecessária. Num comunicado oficial, um porta-voz da empresa confirmou a retirada da moção de forma a evitar "incerteza para o ecossistema", assegurando que a prioridade passará por entregar "maior escolha" para programadores e utilizadores enquanto se cumpre a injunção.
Custos e exigências para os rivais
Como parte do novo programa de acesso, a empresa já está a notificar os criadores norte-americanos de que as suas aplicações e jogos serão automaticamente disponibilizados para lojas de terceiros a partir do dia 22 de julho, exceto se optarem ativamente por ficar de fora.
Para que estas novas lojas obtenham acesso ao catálogo partilhado da Play Store, será cobrada uma taxa anual de cerca de 4.375 € para cobrir "revisões de segurança e políticas". Além deste valor, existem exigências rigorosas. Os terceiros não podem distribuir aplicações fora dos Estados Unidos da América e têm de estar abertos a todos os programadores elegíveis. É ainda imposta a adoção de políticas de confiança e segurança claras, sendo que os casos de malware não podem ultrapassar a margem de 1 % das tentativas de instalação.
Apesar deste modelo de lojas integradas se aplicar para já ao mercado norte-americano devido à ordem judicial, a Google tenciona seguir um modelo distinto internacionalmente. No resto do mundo, as lojas de terceiros continuarão a funcionar através do programa de registo com instalação por sideload, que acompanhará a chegada da nova versão do sistema operativo Android ainda este ano.
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