A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) assinou um contrato de 237,2 mil euros para a gestão externa da sua caixa principal de correio eletrónico, mas as queixas por falta de assistência continuam a acumular-se. Segundo os dados avançados pelo PÚBLICO, a responsabilidade foi entregue à Synchro — Serviços de Outsourcing, que tem a obrigação estrita de responder a cada mensagem num prazo máximo de dois dias.
O contrato de outsourcing e as multas previstas
Em vigor desde maio, o acordo de 12 meses (pago em tranches mensais) foca-se na gestão operacional do endereço geral@aima.gov.pt. O contrato estipula uma penalização financeira rigorosa: se a empresa adjudicatária não cumprir o prazo de resposta de dois dias, enfrenta uma multa de 2.000 euros aplicada pela AIMA. Num cenário de incumprimento crónico, a sanção pode escalar até atingir 30% do valor total dos serviços.
Imigrantes bloqueados no silêncio do sistema
Apesar das imposições contratuais, a realidade prática para quem procura regularizar a sua permanência em Portugal traduz-se num silêncio absoluto. Maxwel Antonio de Souza aguarda a renovação da sua autorização de residência desde julho de 2025 e ilustra o cansaço geral face à inoperância do serviço, referindo a ausência total de resposta aos pedidos escritos e a impossibilidade de contacto telefónico. Jackson Benete, noutra situação, depara-se com alegadas dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária que garante não ter, sem conseguir contactar a agência estatal para corrigir o erro processual.
O bloqueio estende-se à própria esfera legal e burocrática. A advogada Elaine Linhares, especialista na área migratória, aponta que existem processos de 2024 já com decisão judicial favorável que permanecem paralisados devido à falta de processamento de comunicações institucionais. A alternativa digital entretanto lançada — um novo formulário de contacto online — também não resolve o problema, devolvendo frequentemente mensagens de erro aos utilizadores assim que tentam aceder ao serviço.
Lucros milionários face ao colapso no atendimento
A contratação desta gestão externa para o email da agência foi aprovada a 4 de novembro de 2025 pelo Conselho Diretivo. A decisão ocorreu numa fase de elevada liquidez para a entidade. Durante o período de atividade da Estrutura de Missão, entre setembro de 2024 e a sua extinção em dezembro de 2025, a AIMA gerou receitas totais de 101 milhões de euros. Subtraindo os custos operacionais de 39 milhões de euros, o organismo obteve um lucro de 62 milhões de euros, de acordo com o balanço apresentado na época pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Contactada para prestar esclarecimentos sobre as falhas reportadas na última sexta-feira (dia 17 de julho), a AIMA optou por não fazer comentários oficiais. A Synchro, por sua vez, presa às obrigações de confidencialidade estabelecidas no documento do concurso público, encontra-se legalmente impedida de se pronunciar sobre a execução contratual.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!