A rede social TikTok está sob o escrutínio dos reguladores europeus devido a falhas na proteção dos jovens que utilizam a aplicação. De acordo com as conclusões preliminares publicadas pela Comissão Europeia sob a alçada da Lei dos Serviços Digitais (DSA), a empresa não assegura uma experiência totalmente segura por defeito para os utilizadores de menor idade, permitindo que perfis e conteúdos fiquem expostos.
Alterações obrigatórias nas contas de adolescentes
As autoridades de Bruxelas exigem que a plataforma modifique as configurações de privacidade padrão aplicadas às contas públicas de menores. A recomendação da comissão determina que as publicações feitas por adolescentes não devem ser sugeridas no feed "Para Ti" de desconhecidos, limitando a visibilidade apenas aos contactos que o próprio jovem decida selecionar.
O regulamento europeu detalha que as salvaguardas atuais não são suficientes. Mesmo nas contas configuradas como privadas, os utilizadores continuam a ser facilmente localizados através das listas de seguidores de amigos, deixando a fotografia de perfil exposta a qualquer pessoa. Henna Virkkunen, responsável pela área tecnológica na União Europeia, sublinhou que a proteção dos dados e da segurança não deve depender de uma ativação manual por parte do utilizador, sendo obrigatório que surja como a predefinição do ecossistema.
Multas pesadas e investigações em curso
Caso o TikTok falhe na resolução destas exigências, a comissão avançará com uma decisão formal de incumprimento da DSA. Este cenário poderá resultar na aplicação de sanções financeiras pesadas, com coimas que podem atingir até 6% da faturação anual global da empresa tecnológica.
Esta tomada de posição surge numa altura em que a pressão sobre a plataforma se intensifica na Europa. Na semana passada, o regulador de comunicações do Reino Unido, a Ofcom, abriu um inquérito semelhante focado na segurança infantil online, com conclusões previstas para outubro. Paralelamente, Bruxelas mantém ativa uma outra investigação em separado para avaliar o impacto viciante gerado pelos algoritmos de recomendação, o chamado "efeito toca de coelho".
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