A rede social TikTok está no centro de uma nova polémica regulatória no ecossistema europeu. Conforme detalhado pela Comissão Europeia nas suas conclusões preliminares, a plataforma falhou na implementação de salvaguardas eficazes para proteger a privacidade das contas pertencentes a utilizadores menores de idade, violando os padrões exigidos pela Lei dos Serviços Digitais (DSA).
A principal crítica das autoridades foca-se no facto de os perfis de jovens estarem configurados como públicos por defeito. Esta definição permite que qualquer pessoa aceda aos conteúdos publicados por crianças e adolescentes, alargando o alcance dos vídeos para lá do círculo de contactos seguros.
Os riscos de exposição no algoritmo
O relatório preliminar aponta que o atual algoritmo do TikTok recomenda ativamente publicações criadas por utilizadores de 16 e 17 anos no feed For You generalizado. A instituição europeia alerta que esta mecânica expõe os mais jovens a interações indesejadas com potenciais infratores, comportamentos predatórios e situações de ciberbullying.
Para corrigir o problema, Bruxelas defende uma alteração profunda na abordagem à privacidade da aplicação. A recomendação oficial exige que as contas de menores sejam estritamente privadas por padrão, limitando a visibilidade dos conteúdos apenas a amigos adicionados, além da exclusão imediata destes perfis dos sistemas automáticos de recomendação de conteúdos.
Coimas pesadas em cima da mesa
A empresa proprietária da plataforma terá agora a oportunidade de responder formalmente a estas acusações e apresentar argumentos de defesa. Caso as falhas de conformidade se mantenham e a infração seja confirmada no fecho da investigação, a dona da aplicação arrisca uma sanção financeira severa.
As penalizações previstas na legislação europeia para o incumprimento continuado da DSA podem traduzir-se numa coima que atinge até 6% da receita anual global bruta da empresa tecnológica. Este cenário surge numa altura em que o comportamento da aplicação já está sob o escrutínio de outras entidades reguladoras internacionais devido a funcionalidades consideradas viciantes, como as notificações push e a reprodução automática.
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