A xAI — agora oficialmente designada por SpaceXAI após a fusão das duas empresas lideradas por Elon Musk — avançou com um processo judicial contra Keith Ellison, o procurador-geral do estado do Minnesota, nos Estados Unidos. A tecnológica contesta a nova legislação local que pretende proibir aplicações e plataformas capazes de gerar imagens íntimas sem o consentimento das vítimas. Segundo avançou a CBS News, a regulamentação impõe multas pesadas aos programadores sempre que os seus sistemas sejam utilizados para criar simulações pornográficas.
Aprovada no início deste ano pelo governador Tim Walz, a lei pioneira no país tem entrada em vigor agendada para agosto. Na queixa apresentada, a SpaceXAI argumenta que a norma representa uma proibição "demasiado abrangente e baseada no conteúdo", prejudicando a liberdade de expressão e as ferramentas de criação visual sob o pretexto de combater a criação de nus digitais.
O argumento legal e o histórico do Grok
A empresa assegura que não contesta o interesse do estado em proibir a disseminação de nus gerados artificialmente sem autorização. Contudo, defende que o texto legal vai muito além desse objetivo e expõe uma vasta gama de discursos protegidos por sanções governamentais e responsabilidade civil.
A polémica em torno da xAI adensou-se desde o início do ano, após relatos de que o seu assistente de inteligência artificial permitia transformar fotografias reais de mulheres e crianças em conteúdos sexualizados. A situação motivou investigações de vários reguladores internacionais, incluindo a Comissão Europeia, o Ofcom do Reino Unido e a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. Mesmo com barreiras técnicas implementadas posteriormente pela empresa de [Elon Musk](https://tugatech.com.pt/t87491-xai-de-elon-musk-processa-utilizador-do-grok-por-criar-deepfakes sexuais-de-menores), os utilizadores continuaram a contornar o sistema para "despir" pessoas.
No documento submetido ao tribunal, a SpaceXAI sublinha que proíbe estritamente os seus clientes de gerarem nus sem consentimento e recorda que já moveu processos judiciais contra utilizadores que violaram os termos. Recentemente, a empresa processou um cidadão da Carolina do Sul por recorrer ao Grok para criar montagens íntimas com rostos de adultos e menores.
O impacto prático das multas
A legislação contestada estipula uma penalização de 500 000 $ (cerca de 463 000 €) para os programadores por cada infração cometida através do seu software. Perante estes valores, a SpaceXAI afirma que não terá alternativa senão aplicar fortes restrições às capacidades de edição de imagem do Grok Imagine assim que a lei entrar em vigor a 1 de agosto de 2026. A tecnológica pede que a norma seja declarada inconstitucional, alegando que o bloqueio prejudica o livre acesso a conteúdos legítimos.
Em reação à investida judicial, Keith Ellison recorreu à rede social X para frisar que a dignidade das vítimas está em causa e que a pornografia gerada por computador causa danos severos. O governador Tim Walz limitou-se a escrever uma mensagem curta dirigida à empresa: "Vemo-nos no tribunal".
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