O uso de telemóveis vai passar a ser expressamente proibido para os alunos do 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º ano) a partir de 1 de janeiro de 2027. A alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, foi revelada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, à agência noticiosa Lusa, estabelecendo o primeiro período do próximo ano letivo como uma fase de transição e adaptação para as escolas.
Impacto direto na socialização e disciplina
A decisão reflete uma tendência internacional e tem por base os resultados práticos já observados no terreno. De acordo com um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), as escolas que aplicaram restrições totais ao uso destes equipamentos registaram um aumento de 36% na socialização entre os estudantes, face às instituições sem qualquer limitação. Nos locais com restrições parciais, a melhoria fixou-se nos 16%.
O mesmo levantamento revelou benefícios claros ao nível da disciplina, com melhorias de 13% nos espaços totalmente livres de telemóveis e de 9% naqueles que optaram por medidas intermédias. A introdução de uma norma jurídica vem agora unificar as regras e reforçar a autoridade das direções escolares, mantendo as exceções em aberto apenas para situações de saúde devidamente comprovadas.
Durante o ano letivo passado, a interdição era obrigatória apenas entre os alunos do 1.º e 2.º ciclos — com a recomendação a evoluir para proibição até ao 5.º ano em setembro de 2025. No entanto, as vantagens percecionadas nos recreios levaram a que a maioria das escolas (66%) com 2.º e 3.º ciclos avançasse de forma autónoma com a restrição para os mais velhos, o que representa mais do dobro face ao ano anterior. Especificamente no 3.º ciclo, 52% dos estabelecimentos decidiram proibir totalmente os telemóveis, enquanto 82% aplicaram algum tipo de limite.
Transição gradual e alinhamento europeu
Reconhecendo que as escolas onde convivem estudantes do 3.º ciclo e do secundário podem enfrentar desafios técnicos de implementação, o Ministério da Educação desenhou este período de adaptação até ao final de dezembro. A posição tomada em Portugal acompanha a orientação de vários sistemas educativos e os esforços em curso na União Europeia para limitar o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.
Fernando Alexandre destacou a responsabilidade política e pública da medida para garantir um ambiente escolar saudável. "Os efeitos nefastos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje mais do que evidentes, estão comprovados cientificamente", afirmou o ministro da Educação, sublinhando que a regulação é essencial porque estes equipamentos geram comportamentos aditivos que restringem a verdadeira liberdade de decisão dos indivíduos.
Para apoiar esta mudança de paradigma nas dinâmicas de recreio, o Governo tem atualmente em curso a contratação de 1.406 técnicos especializados, dos quais cerca de metade são psicólogos. A par deste reforço de recursos humanos, está também a ser preparada a prometida reforma e requalificação dos espaços exteriores das escolas.
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