A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ser alvo de um forte investimento governamental para modernizar e segurar a sua infraestrutura técnica. Segundo a resolução oficial publicada esta sexta-feira no Diário da República, o Governo aprovou uma despesa de 39,98 milhões de euros, valor ao qual acresce o IVA, para garantir novas licenças de programas informáticos e a manutenção contínua de equipamentos durante o triénio compreendido entre 2027 e 2029.
A operação assenta na contratualização de um modelo de licenciamento empresarial (ELA), projetado especificamente para acomodar a amplitude e a complexidade de todos os produtos tecnológicos utilizados diariamente pelo Fisco. A medida decorre da luz verde dada pelo Conselho de Ministros, na semana anterior, a um pacote abrangente focado na segurança, resiliência e modernização dos serviços estatais, o que inclui a renovação essencial dos centros de dados.
Três lotes para o novo licenciamento
A injeção de capital exigida para o hardware e software será distribuída de forma rigorosa por três blocos operacionais. O primeiro e maior lote absorve 20,4 milhões de euros, sendo direcionado de forma exclusiva para o licenciamento de software MLC. O segundo lote, com uma dotação de 9,99 milhões de euros, abrange o licenciamento genérico, subscrições regulares e o respetivo suporte de software.
Uma terceira fatia, contabilizada em 9,58 milhões de euros, fica cativa para assegurar a evolução contínua das máquinas mainframe, que integram servidores e computadores de grande porte, e para garantir a manutenção ininterrupta de hardware.
Fim da exclusividade e salto nas plataformas
Apesar de aprovar o pacote de modernização sem reservas, a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) deixou um aviso estratégico focado no futuro das finanças nacionais. A agência chamou a atenção para a atual exposição da AT, recomendando o estudo de soluções informáticas alternativas com vista a mitigar o risco de dependência exclusiva de um único fornecedor, sugerindo ainda que se eleve a interoperabilidade dos sistemas.
Face a esta recomendação direta, a Autoridade Tributária já conduz avaliações técnicas ao mercado. O plano delineado envolve a preparação de uma migração faseada dos registos historicamente processados na plataforma mainframe rumo à adoção progressiva de arquiteturas abertas. O Executivo liderado por Luís Montenegro sublinha que o Fisco recorre a esta arquitetura de topo desde o arranque da sua informatização, no ano de 1986. Esta nova fase de renovação milionária visa, acima de tudo, aliar a evolução do sistema à garantia de total continuidade e fiabilidade dos portais digitais consultados por cidadãos e empresas.
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