As gigantes tecnológicas como a Meta, TikTok, Snapchat e Google continuam a enfrentar um longo caminho judicial, acusadas de desenhar intencionalmente produtos viciantes para menores de idade. Segundo avançou a Reuters, o Tribunal de Recursos do 9.º Circuito dos EUA, em São Francisco, rejeitou a tentativa destas plataformas de usar a Secção 230 para bloquear os milhares de processos que correm contra as empresas.
O argumento da Secção 230
A lei conhecida como Secção 230 tem sido historicamente usada nos Estados Unidos para proteger plataformas e editoras de serem responsabilizadas legalmente pelas publicações que os utilizadores fazem online. Neste caso, as empresas tentaram alargar este escudo protetor, ao argumentar que a mesma legislação também as deveria proteger da acusação de não terem alertado o público sobre as escolhas de design viciante das suas aplicações.
No entanto, o tribunal norte-americano declarou que o recurso foi apresentado cedo demais, explicando que este tipo de apelo ocorre normalmente apenas depois da realização de um julgamento. Este desfecho significa que os milhares de processos — movidos por indivíduos, governos estaduais e locais, além de distritos escolares — foram agora consolidados num único processo federal, que vai seguir a sua tramitação normal de forma conjunta.
O histórico da Meta nos tribunais
Para já, ainda é cedo para dizer de que forma é que estas ações legais focadas no design viciante se vão desenrolar. Contudo, o cenário não é inteiramente novo.
Até ao momento, a Meta já perdeu dois processos judiciais relacionados com problemas semelhantes. Estas derrotas marcaram a primeira vez que a plataforma foi considerada responsável por questões de segurança infantil no âmbito de julgamentos com júri. O avanço destas ações consolida agora a avaliação do impacto prático que as estruturas de interface das maiores redes mundiais exercem sobre o comportamento diário das camadas mais jovens.
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