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Donald Trump

A Freedom of the Press Foundation e a publicação The Intercept moveram um processo judicial contra o Presidente dos EUA, Donald Trump. Em causa está o recente lançamento da "Truth API", uma subscrição da rede Truth Social que exige 100.000 dólares por mês a investidores e órgãos de comunicação para obterem acesso antecipado, em milissegundos, às declarações oficiais do chefe de Estado.

Violações constitucionais e acesso à informação

De acordo com a ação legal, a cobrança de uma mensalidade para aceder a declarações governamentais viola a Primeira e Quinta Emendas da Constituição norte-americana. As entidades requerentes argumentam que a lei proíbe o governo de impor condições injustificadas para a disponibilização de benefícios públicos e garante a igualdade no acesso a anúncios presidenciais.

Sem o pagamento da subscrição mensal, a organização de defesa da liberdade de imprensa e o jornal enfrentam um atraso indefinido no acesso às publicações mais recentes, além de um bloqueio permanente aos arquivos do Presidente. Por esse motivo, solicitam ao tribunal que declare a Truth API unconstitutional e impeça Trump, juntamente com os assessores Natalie J. Harp e Daniel Scavino, de transmitir informação governamental em exclusivo na plataforma.

Estrutura financeira e potenciais conflitos de interesses

A Trump Media and Technology Group apresentou a ferramenta em julho de 2026 como uma fonte de receita relevante para a empresa. A lógica da organização assenta no facto de o hábito de Trump em anunciar decisões políticas e medidas na plataforma representar informação de elevado valor comercial para agentes do mercado financeiro.

A iniciativa gera benefícios diretos para o próprio Presidente. Donald Trump era o acionista maioritário da Trump Media aquando do seu lançamento em 2021. Após a reeleição em 2024, o controlo das suas ações foi transferido para um fundo que o identifica como único beneficiário e o seu filho, Donald Trump Jr., como único gestor. Além disso, um acordo citado no processo estabelece que o Presidente está obrigado a publicar prioritariamente na Truth Social, não podendo replicar o conteúdo noutra rede social durante seis horas.

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