A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil ordenou o bloqueio das ferramentas de transmissão em direto e de partilha de vídeo do Discord em todo o país. A medida de emergência visa conter riscos graves para crianças e adolescentes, na sequência de investigações policiais a um grupo criminoso a atuar na plataforma.
Pelo menos duas jovens foram incentivadas a cometer suicídio na rede social, tendo uma terceira adolescente morrido após ser incitada a tirar a própria vida. O organismo regulador brasileiro determinou que todas as transmissões de vídeo sejam desligadas no território até que a empresa comprove ter implementado mecanismos eficazes de segurança e proteção de menores.
Falhas de moderação na funcionalidade Go Live
A intervenção surge após o início de um processo de fiscalização para apurar o incumprimento do Estatuto Digital do Menor (ECA Digital), legislação que exige verificação de idade, controlos parentais e gestão ativa de riscos. Segundo a Superintendência de Fiscalização do organismo, a plataforma carece de arquitetura técnica para mitigar comportamentos violentos e de automutilação.
O problema foca-se sobretudo na funcionalidade Go Live. Ao contrário de uma transmissão pública tradicional, este recurso funciona como uma reunião privada entre amigos próximos, suportando até 50 participantes em simultâneo — valor superior ao limite de 32 utilizadores do WhatsApp. A empresa não possui acesso em tempo real às transmissões privadas, ficando impossibilitada de moderar chamadas ou analisar conteúdos enquanto decorrem.
Alterações recentes agravaram a segurança
As autoridades apontam que alterações recentes feitas pelo próprio serviço ao Go Live tornaram o ambiente ainda mais suscetível a abusos. A incapacidade de deteção proativa de infrações transformou o canal num meio recorrente para a facilitação de crimes violentos contra jovens ao longo dos últimos anos.
A suspensão das emissões em direto mantém-se por tempo indeterminado até que a empresa apresente garantias técnicas de moderação. A decisão coloca pressão acrescida sobre a tecnológica para reestruturar as suas políticas globais de privacidade e monitorização de conversas privadas em grupo.
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