A Sony defendeu perante um tribunal que nenhum consumidor considerado razoável deveria assumir que a aquisição de um jogo em formato digital confere a propriedade real do título. A posição da empresa surge no âmbito de uma ação popular apresentada em junho, que acusa a multinacional de ocultar a natureza revogável das licenças concedidas na PlayStation Store.
Em resposta apresentada a 21 de agosto num documento judicial submetido a um tribunal californiano, a fabricante rejeitou as acusações de violação da legislação local. De acordo com informações avançadas pelo The Game File, a argumentação da marca baseia-se na diferença fundamental entre um suporte físico em disco e uma cópia digital.
Argumento da licença revogável contra a posse física
A ação judicial, iniciada a 18 de junho, alega que a PlayStation falha em declarar de forma clara e visível, no momento da venda, que as transações não transferem a propriedade dos jogos digitais. Segundo os autores do processo, essa informação é remetida para avisos ou acordos independentes que os utilizadores não precisam de confirmar antes de concluir o pagamento, apesar de a loja utilizar termos como "comprar" ou "adquirir".
Na contestação, a empresa apoia-se na Secção 1 do acordo de licença do software (SPLA), sublinhando que o programa é licenciado e não vendido. A defesa exemplifica a inviabilidade da posse digital com o caso dos próprios autores do processo: Jason Mendoza adquiriu o jogo Resident Evil Requiem a 14 de fevereiro de 2026, enquanto Edward Heycock comprou o mesmo título a 25 de fevereiro de 2026 por 69,99 $. A marca sustenta que, se a primeira transação tivesse transferido a propriedade do jogo, o segundo comprador não o poderia ter adquirido à loja, uma vez que o título pertenceria ao primeiro utilizador.
Transição para um modelo exclusivamente digital
A par do debate nos tribunais, a empresa enviou recentemente uma comunicação por correio eletrónico aos seus clientes a recordar que os jogos digitais representam licenças de utilização e não vendas definitivas.
Adicionalmente, a fabricante reiterou o compromisso de encerrar a produção de jogos em formato físico após janeiro de 2028, mantendo a estratégia para um ecossistema exclusivamente digital apesar das críticas manifestadas pela comunidade de jogadores.
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