A xAI, empresa de inteligência artificial fundada por Elon Musk, não conseguiu impedir a entrada em vigor de uma lei no estado do Minnesota que proíbe ferramentas automatizadas concebidas para criar imagens sexualizadas sem consentimento. Segundo avança a Reuters, a decisão foi tomada pelo juiz Donovan Frank, devendo a tecnológica recorrer da sentença.
Na fundamentação do tribunal, o juiz determinou que a xAI não conseguiu provar a existência de danos irreparáveis imediatos para a empresa decorrentes da aplicação da lei. Apesar de ter rejeitado a providência cautelar, o magistrado reconheceu que as questões constitucionais levantadas no contexto destas novas tecnologias são complexas, garantindo que o tema terá prioridade numa análise jurídica completa. A companhia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Argumentos constitucionais e o impacto no chatbot Grok
A medida em causa foi aprovada por unanimidade por representantes democratas e republicanos no Minnesota, sem qualquer oposição interna. No final do mês de julho, a xAI tinha entrado com o pedido judicial para travar a legislação, alegando que a proibição pode ferir a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que respeita à liberdade de expressão, além de criar margem para acusações exageradas e multas excessivas.
O chatbot Grok, desenvolvido pela empresa de Musk, é um dos serviços diretamente afetados por este tipo de enquadramento. No início do ano, a ferramenta gerou uma vaga de imagens sexualizadas de pessoas sem o seu consentimento através de pedidos simples na rede social X. Além de demorar a implementar barreiras de segurança para travar a funcionalidade, a xAI só tomou medidas contra um utilizador acusado de gerar conteúdos explícitos de menores no mês de junho.
Regulação global contra a criação de conteúdos não consentidos
O diferendo no Minnesota insere-se num movimento regulatório mais amplo para travar o avanço de software de montagem sexualizada. A União Europeia já aprovou legislação estrita que proíbe a disponibilização destas ferramentas, enquanto várias autoridades norte-americanas procuram que a Apple e a Google removam este tipo de aplicações das suas lojas virtuais.
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