Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou a segunda tentativa da xAI, empresa fundada por Elon Musk, de travar uma legislação no estado do Minnesota que proíbe aplicações de inteligência artificial destinadas a gerar imagens de nudez sem consentimento. Segundo avançou o TechSpot, o tribunal considerou que a tecnológica não conseguiu demonstrar que sofreria danos irreparáveis enquanto o processo principal decorre na justiça.
A legislação em causa entrou em vigor a 1 de agosto e estabelece penalizações financeiras pesadas para empresas que disponibilizem ferramentas capazes de criar este tipo de conteúdos alterados digitalmente. As coimas podem atingir 500.000 dólares por cada acesso ou descarregamento ilegal de imagens modificadas para simular nudez, o que pode acumular somas na ordem dos centenas de milhões ou milhares de milhões de dólares em caso de utilização abrangente.
Argumentos da empresa e o risco de coimas bilionárias
Perante o impacto financeiro das sanções, a xAI avançou com uma ação judicial contra o estado do Minnesota em julho. A tecnológica alegou na fundamentação do processo que a lei constitui uma restrição excessiva à liberdade de expressão e às ferramentas de criação visual, descrevendo a medida como uma tentativa desajeitada de proibir a manipulação de imagens.
Nos documentos entregues ao tribunal, a xAI deu o exemplo de um cenário em que os utilizadores gerem 100.000 imagens proibidas, o que resultaria numa penalização de 50 mil milhões de dólares para a empresa. A firma argumenta ainda que o texto legal é demasiado amplo e pode classificar incorretamente imagens inofensivas de pessoas em trajes de banho, homens sem t-shirt ou representações satíricas. Um dos exemplos apresentados pela empresa foi a geração por IA de imagens satíricas dos governadores J. B. Pritzker e Chris Christie caracterizados como lutadores de sumo.
Histórico do Grok e medidas de moderação
O juiz Donovan Frank indicou na decisão que o equilíbrio dos danos pende fortemente a favor do estado do Minnesota, mantendo a aplicação integral da lei. Esta é a segunda vez que a xAI vê recusado um pedido de providência cautelar para suspender a norma, após uma primeira tentativa falhada no final de julho.
A disputa legal ocorre após o chatbot Grok ter gerado forte controvérsia no início do ano devido à criação em massa de montagens de nudez não consensual, incluindo conteúdos que envolviam menores. A xAI afirma que proíbe estritamente a geração de imagens sexuais sem consentimento e que está a agir contra os utilizadores infratores. A empresa revelou que suspendeu 52.222 contas e enviou 73.604 relatórios ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) em 2026, resultando em pelo menos 244 detenções pelas autoridades.
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