A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou uma proposta para reformular a fiscalidade automóvel no país, sugerindo a eliminação gradual do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2036. Para compensar a perda de receita, a associação defende uma transferência da carga fiscal para o Imposto Único de Circulação (IUC), penalizando de forma mais rigorosa os veículos poluentes.
Apresentado a 1 de outubro durante o Fórum ACAP Auto'26, o estudo conduzido pela consultora EY pretende alinhar o mercado nacional com a transição energética e travar o envelhecimento da frota. A última grande revisão fiscal do setor ocorreu em 2007.
Menos imposto na compra, mais na utilização
O plano traçado prevê um corte anual de 10% no ISV até ao seu desaparecimento total num prazo de dez anos. Em contrapartida, o IUC sofreria uma reestruturação profunda. A cilindrada deixaria gradualmente de ser um critério de tributação, dando primazia às emissões de dióxido de carbono (CO2) e à atualização dos escalões relativos ao combustível e à idade dos veículos.
Segundo as projeções, a receita fiscal global manter-se-ia neutra. O aumento progressivo do IUC nos automóveis novos cobriria a quebra do imposto no momento da compra, com a atualização anual para os restantes veículos a acompanhar a inflação. A proposta sugere ainda que a parcela do IUC atualmente destinada aos municípios reverta de forma progressiva para o Estado.
Como exemplo prático, o estudo indica que um modelo do segmento B que em 2026 paga 923,60 euros de ISV veria este valor descer para 831,20 euros em 2027, atingindo a isenção em 2036. O mesmo automóvel sofreria um agravamento no IUC, passando de 111,50 euros para 135,90 euros no final do período de transição.
Preocupação com o envelhecimento da frota
A urgência desta reforma prende-se com a idade avançada dos veículos em circulação em Portugal e com o aumento da importação de usados. No final de 2024, o país contava com cerca de 1,6 milhões de automóveis com mais de 20 anos, o que representa 27% do parque nacional. Paralelamente, a proporção de importações de usados disparou de 10,7% em 2010 para 51,1% nos primeiros oito meses de 2025, registando uma idade média superior a oito anos.
Esta realidade compromete o cumprimento de normas europeias mais rigorosas, como a Euro 6 e Euro 6d, prejudicando a redução de emissões e a segurança rodoviária. Para fazer face ao problema, a ACAP insiste na necessidade de um programa de incentivo ao abate. Embora o número de veículos abatidos anualmente tenha subido de 20 mil em 2006 para 107 mil em 2024, a idade média destas viaturas passou de 15,6 para 24,7 anos, demonstrando que a reciclagem acontece numa fase demasiado tardia.
O estudo estima que a reforma fiscal proposta permitiria poupar cerca de 3,2 milhões de litros de combustível por ano e cortar 10 800 toneladas anuais de CO2, além de reduzir as partículas e óxidos de azoto. A ACAP nota também que os atuais apoios para a aquisição de viaturas elétricas são insuficientes, devido aos preços elevados e às limitações de financiamento para os consumidores particulares.
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