A Apple, a Visa e a Mastercard conseguiram ver um processo judicial, que alegava um conluio entre as empresas para manter o controlo dos serviços de pagamento em pontos de venda, ser arquivado. Segundo a agência Reuters, a ação foi indeferida por falta de provas.
O processo original de 2023, apresentado pela retalhista de bebidas Mirage Wine and Spirits, acusava a Apple de aceitar, na prática, subornos para não desenvolver a sua própria rede de pagamentos aberta e para não disponibilizar a funcionalidade "tap to pay" baseada em NFC do iPhone a concorrentes.
As acusações de conluio e os pagamentos
A queixa de 2023 afirmava que tanto a Mastercard como a Visa pagavam à Apple para manter a sua relação de longa data e o seu domínio no mercado. Segundo o processo, a fabricante do iPhone recebia "15 pontos base (ou seja, 0,15%) sobre o valor de todas as transações de crédito nos EUA e 0,5 cêntimos (0,005 dólares) em todas as transações de débito nos EUA".
A relutância da Apple em abrir o sistema de pagamentos por aproximação NFC a programadores de terceiros era, supostamente, outra forma de a empresa proteger a posição da Mastercard e da Visa, permitindo-lhes aumentar as taxas.
A relação da Apple com as duas gigantes financeiras é profunda e antiga. O cartão Apple Cash na Apple Wallet é um Visa, e o cartão de crédito Apple Card é um Mastercard. Um artigo do The New York Times de 2014 já relatava que a Mastercard, a Visa e a American Express estiveram envolvidas no desenvolvimento original do Apple Pay.
Falta de provas dita o fim (por agora)
Apesar das alegações, o juiz responsável pelo caso considerou que não havia provas suficientes de que a Apple alguma vez tenha planeado oferecer a sua própria rede de pagamentos. Descreveu as alegações como "uma série de acusações circunstanciais", de acordo com a Reuters.
No entanto, o juiz deixou a porta aberta para que o processo possa ser alterado e reapresentado no futuro, o que significa que este capítulo pode ainda não estar totalmente encerrado.
Uma mudança impulsionada pela Europa
Curiosamente, desde 2023, a Apple realizou uma das mudanças significativas que o processo judicial pretendia forçar. Em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, a Apple abriu o acesso ao NFC para transações de pagamento por aproximação a qualquer programador que construa o seu próprio sistema de pagamentos sem contacto, seja na Europa, nos EUA ou no Reino Unido.
Esta alteração mostra que, embora a Apple tenha vencido a batalha legal nos EUA, a pressão regulatória de outras regiões está a forçar a empresa a adotar uma postura mais aberta, independentemente dos resultados nos tribunais.
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