A Amazon está novamente a enfrentar uma ação judicial coletiva nos Estados Unidos que coloca em causa o verdadeiro significado de “comprar” conteúdos digitais. O processo, apresentado num tribunal federal em Washington, alega que a empresa utiliza publicidade enganosa ao usar o termo na sua loja Prime Video, uma vez que os clientes estão, na realidade, a adquirir apenas licenças de visualização temporárias.
De acordo com o Hollywood Reporter, a ação acusa a gigante da tecnologia de praticar uma tática de “isco e troca”, levando os consumidores a acreditar que estão a obter posse perpétua sobre um filme ou série. No entanto, os termos de serviço da plataforma preveem que esta licença pode ser revogada a qualquer momento, por exemplo, se a Amazon perder os direitos de distribuição de um determinado título. Quando isso acontece, o conteúdo desaparece da biblioteca do utilizador, sem qualquer direito a reembolso.
Uma questão de transparência
O argumento central do novo processo foca-se na falta de clareza da empresa sobre a natureza da transação. A petição destaca que o botão “comprar” é exibido de forma proeminente na interface do Prime Video, enquanto a informação crucial de que se trata de uma “licença revogável” está “enterrada no final do ecrã, numa fonte consideravelmente menor”.
Esta não é a primeira vez que a Amazon se vê em tribunal por este motivo. Num caso semelhante em 2020, a empresa defendeu-se citando o dicionário Webster, argumentando que a palavra “comprar” também pode significar “obter direitos de uso ou serviços mediante pagamento”, não implicando necessariamente posse eterna. Nessa altura, o tribunal não aceitou o pedido da Amazon para arquivar o processo.
A legislação parece estar a acompanhar a perceção dos consumidores. O estado da Califórnia, por exemplo, aprovou uma lei que proíbe a publicidade de uma transação como “compra”, a menos que garanta a propriedade irrestrita do produto, exigindo que os vendedores obtenham um consentimento claro do cliente de que este entende estar a adquirir uma licença limitada.
A posse na era digital é uma ilusão?
À medida que o consumo de multimédia física diminui, o conceito de posse no mundo digital torna-se cada vez mais nebuloso. Este problema não é exclusivo do streaming de vídeo. No universo dos jogos, a Ubisoft enfrentou uma controvérsia semelhante em 2024, quando desligou os servidores do jogo The Crew, tornando-o completamente inacessível, mesmo para quem o tinha “comprado”. A decisão gerou uma onda de protestos e deu origem ao movimento “Stop Killing Games” (Parem de Matar Jogos).
Outro exemplo marcante ocorreu durante a reestruturação da Warner Bros. Discovery, quando dezenas de títulos, incluindo séries aclamadas como Westworld e Raised by Wolves, foram removidos do seu próprio serviço, o HBO Max. As obras desapareceram subitamente, ficando indisponíveis em qualquer meio oficial até que novos acordos de licenciamento fossem estabelecidos com outras plataformas.
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