A YouTube, propriedade da Google, foi condenada pela autoridade de proteção de dados austríaca (DSB) por violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A decisão, que culmina uma batalha legal de mais de cinco anos, surge na sequência de uma queixa apresentada em janeiro de 2019 pelo grupo de defesa da privacidade Noyb (“None of Your Business”), que acusou a plataforma de streaming de não cumprir o "direito de acesso" dos utilizadores aos seus dados pessoais.
O "absurdo" labirinto de dados da Google
Ao abrigo do Artigo 15.º do RGPD, qualquer cidadão da União Europeia tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais e de saber como uma empresa os utiliza. Em 2019, o Noyb apresentou oito queixas estratégicas contra vários serviços de streaming, incluindo Netflix, Spotify e YouTube, por falhas neste processo.
No caso do YouTube, a DSB austríaca concluiu que a empresa não forneceu um acesso simples e completo. Em vez de entregar uma cópia inteligível dos dados, a Google orientava o utilizador para um autêntico labirinto digital. Era necessário navegar por várias ferramentas como a Conta Google, A Minha Atividade e o Google Dashboard, culminando no uso do Google Takeout para descarregar ficheiros em formatos como JSON, que são praticamente ilegíveis para a maioria das pessoas.
A autoridade austríaca foi clara: esta prática transfere ilegalmente o fardo do trabalho da empresa para o utilizador, falhando em fornecer a informação de forma clara e completa, como a lei exige. Martin Baumann, advogado do Noyb, classificou toda a situação como "absurda", acusando a Google de prolongar deliberadamente o processo em vez de simplesmente cumprir a lei.
A manobra para fugir à justiça
Durante o longo processo, o Noyb alega que a Google tentou transferir o caso para a Irlanda. Esta manobra é vista como uma tentativa de beneficiar do ambiente regulatório irlandês, conhecido por ser notoriamente lento e menos rigoroso na aplicação do RGPD. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) já foi alvo de duras críticas no passado por inação em casos semelhantes.
Max Schrems, fundador do Noyb, chegou mesmo a acusar a DPC irlandesa de ter uma "compreensão extremamente pobre das disposições legais materiais do RGPD". A tentativa da Google de levar o caso para a Irlanda acabou por ser malsucedida, mas contribuiu significativamente para o arrastar do processo por mais de cinco anos.
A decisão final e os próximos passos
Com esta decisão, a autoridade austríaca dá agora um prazo de quatro semanas ao YouTube para fornecer uma cópia completa e compreensível de todos os dados do utilizador em questão, sob pena de sanções. A Google ainda tem a opção de recorrer da decisão.
Esta vitória, detalhada no site do grupo Noyb, é considerada um passo importante para garantir que as grandes empresas de tecnologia respeitam o direito fundamental dos cidadãos europeus a saberem que informações são recolhidas sobre si e para que fins são utilizadas, garantindo um maior nível de segurança digital.
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