A The Walt Disney Company foi condenada a pagar uma multa de 10 milhões de dólares (cerca de 9,3 milhões de euros) para resolver acusações da Federal Trade Commission (FTC), a autoridade da concorrência dos EUA. Em causa está a alegada permissão para a recolha de dados em vídeos do YouTube destinados ao público infantil, uma prática que viola a legislação de privacidade.
A falha que custou milhões
O cerne do problema reside na violação da Regra de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). Esta lei norte-americana exige que as empresas notifiquem os pais e obtenham o seu consentimento explícito antes de recolherem qualquer informação pessoal de menores de 13 anos.
Segundo a queixa apresentada pela FTC, a Disney falhou ao não classificar corretamente alguns dos seus vídeos na plataforma com a designação "Feito para Crianças". Esta omissão teve como consequência direta a recolha de dados desses jovens espetadores, permitindo a apresentação de anúncios direcionados, uma prática ilegal sem a devida autorização parental.
Novas regras e um problema recorrente
Além da pesada sanção monetária, o acordo proposto pela FTC impõe que a Disney implemente um rigoroso processo de revisão interna. O objetivo é assegurar que, daqui para a frente, todos os seus vídeos sejam corretamente designados com o rótulo "Feito para Crianças".
Este caso não é um episódio isolado no ecossistema do YouTube. A própria plataforma foi forçada a criar estas etiquetas após ter pago uma multa colossal de 170 milhões de dólares (aproximadamente 159 milhões de euros) em 2019, também por acusações de violação da COPPA. Mais recentemente, no mês passado, a Google, empresa-mãe do YouTube, enfrentou um acordo adicional de 30 milhões de dólares (cerca de 28 milhões de euros) resultante de uma ação judicial com contornos semelhantes, evidenciando a contínua fiscalização sobre a proteção de dados dos mais novos online.
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