A Comissão Europeia está a preparar-se para aliviar as rédeas do seu próprio Regulamento Europeu da inteligência artificial (AI Act). Numa tentativa de equilibrar a inovação e a competitividade europeia com a necessidade de regular o setor, Bruxelas vai apresentar novas propostas. Esta medida surge numa altura em que gigantes tecnológicos e startups criticam o rigor da legislação e após "diálogo" com a administração de Donald Trump nos EUA, segundo o Financial Times (acesso pago).
As principais mudanças para as empresas
Num documento intitulado “Pacote Digital de Simplificação”, que será discutido a 19 de novembro no Conselho Europeu, a Comissão propõe várias medidas de alívio. Uma das principais é a criação de um "período de carência" de um ano para empresas com sistemas de IA de alto risco que já estejam no mercado. Este tempo extra permitir-lhes-á adaptar-se e introduzir as "marcas de água" (que identificam conteúdo gerado por IA) "sem perturbar o mercado".
Além disso, os benefícios regulamentares hoje aplicados às PME (até 250 trabalhadores) deverão ser alargados às chamadas small mid-caps (empresas com até 750 trabalhadores), simplificando a documentação técnica exigida. Numa outra medida de fôlego, Bruxelas sugere adiar a aplicação de multas por violações das regras de transparência até 2 de agosto de 2027, dando tempo para a adaptação.
Menos burocracia e mais testes
O plano de simplificação não fica por aqui. A Comissão Europeia quer focar-se em reforçar a literacia em inteligência artificial entre os cidadãos, em vez de impor "obrigações vagas ou difíceis de aplicar". Para reduzir a burocracia, o plano prevê menos exigências de registo para sistemas usados em contextos de alto risco, mas que na prática são usados apenas em tarefas administrativas ou limitadas.
A fiscalização deverá ser mais centralizada através do AI Office da própria Comissão, e haverá maior flexibilidade na monitorização dos sistemas após a sua comercialização.
O objetivo: O "Continente da IA"
Bruxelas quer também expandir o uso de "sandboxes" regulatórias – ambientes de teste supervisionados que permitem experimentar soluções de IA em condições reais. O objetivo é apoiar setores estratégicos, como o automóvel, e avançar para a criação de uma sandbox de âmbito europeu.
O objetivo final, segundo o documento a que o ECO teve acesso, é garantir que a implementação da lei seja "fluida, previsível e favorável à inovação". A Comissão quer que a Europa reforce a sua posição como o "Continente da IA" e adote uma abordagem "AI-First".
Estas propostas terão ainda de ser aprovadas pela maioria dos países da UE e pelo Parlamento Europeu.
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