A alteração ao calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) planeada pelo Governo está a gerar preocupação entre os contribuintes. A mudança visa uniformizar a data limite para fevereiro, o que poderia forçar muitos proprietários a pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo. Para resolver este potencial problema fiscal, o Ministério das Finanças já confirmou que vai introduzir uma norma transitória.
A proposta: Mudar tudo para fevereiro
Atualmente, o IUC é pago anualmente, tendo como data limite o final do mês da matrícula do veículo. A proposta do Governo pretende acabar com esta dispersão e uniformizar o calendário fiscal, definindo o final de fevereiro como a nova data limite para todos os veículos.
De acordo com o plano, os contribuintes com um valor de imposto até 100 euros deverão liquidar o montante numa única prestação, até ao final de fevereiro. Para valores superiores a 100 euros, será permitido o pagamento em duas tranches: uma em fevereiro e a restante em outubro.
O risco do pagamento duplicado
Esta alteração levantou uma questão pertinente: o que acontece aos contribuintes que habitualmente pagam o imposto nos últimos meses do ano? Um proprietário que pague o IUC em novembro ou dezembro de 2025, por exemplo, ver-se-ia obrigado a pagar novamente o imposto logo em fevereiro de 2026, com a entrada em vigor da nova regra.
A solução: Uma transição gradual
Para evitar esta sobreposição injusta, o Ministério das Finanças garantiu que o novo regime será acompanhado por uma norma transitória. Esta medida permitirá que a mudança seja implementada de forma gradual, ajustando os prazos para impedir que os contribuintes sejam penalizados com pagamentos consecutivos num curto intervalo de tempo.
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