A gigante tecnológica Meta sofreu um revés significativo nos tribunais do país vizinho. O Tribunal Mercantil número 15 de Madrid condenou a empresa liderada por Mark Zuckerberg a pagar uma indemnização de 479 milhões de euros a um grupo de 87 órgãos de comunicação social espanhóis, incluindo imprensa digital e agências de notícias. A decisão surge na sequência de uma acusação de concorrência desleal relacionada com as práticas publicitárias nas plataformas do grupo.
Uso indevido de dados pessoais gerou vantagem injusta
O cerne da questão prende-se com a forma como a Meta geriu a informação dos seus utilizadores. De acordo com a sentença, a empresa utilizou indevidamente dados pessoais protegidos dos utilizadores do Facebook e do Instagram para segmentar e inserir publicidade nas referidas redes sociais.
Esta prática foi considerada uma infração às normas europeias de proteção de dados. O tribunal sustentou que, ao ignorar estas regulamentações, a tecnológica obteve uma vantagem competitiva publicitária de forma ilícita, prejudicando os meios de comunicação tradicionais e digitais que operam no mesmo mercado de anúncios, mas que cumprem as regras de tratamento de dados.
Indemnização milionária fica abaixo do pedido inicial
Embora a condenação represente um valor avultado, o montante fixado pelo juiz estima apenas parcialmente as pretensões dos queixosos. Os meios de comunicação envolvidos no processo reclamavam inicialmente uma indemnização total de 551 milhões de euros pelos danos causados.
A decisão judicial reforça o entendimento de que a utilização massiva de dados pessoais para fins comerciais, sem o devido cumprimento das normas de privacidade, constitui uma forma de concorrência "desleal" face às empresas que respeitam a legislação em vigor. Esta sentença poderá abrir precedentes importantes sobre a relação entre as grandes plataformas digitais e os meios de comunicação na Europa.
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