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Um grupo constituído por mais de 150 pais enviou, na passada sexta-feira, uma carta à governadora do estado de Nova Iorque, Kathy Hochul, com um pedido urgente: a assinatura do Responsible AI Safety and Education Act (Lei RAISE) sem quaisquer alterações que enfraqueçam o seu propósito. Esta legislação visa impor regras mais estritas aos criadores de grandes modelos de inteligência artificial — como a Meta, a OpenAI, a Deepseek e a Google — obrigando-os a criar planos de segurança robustos e a seguir normas de transparência rigorosas sobre incidentes.

A iniciativa surge num momento crítico, com relatos de que a governadora estaria a preparar uma reescrita quase total do diploma para o tornar mais "amigável" para as tecnológicas, conforme reportado pela Transformer News.

Um braço de ferro legislativo

A lei RAISE foi aprovada tanto no Senado como na Assembleia do Estado de Nova Iorque em junho, mas o processo de ratificação final tem encontrado obstáculos. A proposta de revisão por parte de Hochul assemelha-se às alterações feitas na lei SB 53 da Califórnia, que foram amplamente influenciadas pelo lóbi das grandes empresas de tecnologia.

Como seria de esperar, a indústria está fortemente contra a legislação no seu formato atual. A AI Alliance, que conta com membros de peso como a IBM, a Intel, a Oracle, a Uber e a AMD, manifestou a sua "profunda preocupação" aos legisladores, classificando a lei como "impraticável". Paralelamente, o grupo Leading the Future, um super PAC apoiado pela Perplexity e por figuras ligadas à OpenAI e Palantir, tem direcionado campanhas publicitárias contra Alex Bores, um dos coautores da proposta.

Proteção contra danos críticos

A carta enviada à governadora foi organizada pelas associações ParentsTogether Action e Tech Oversight Project. O documento assume um tom emocional e grave, sublinhando que alguns dos signatários "perderam filhos devido aos danos causados por chatbots de IA e redes sociais". Para estes pais, a Lei RAISE representa um conjunto de "barreiras de segurança minimalistas" que devem imperativamente tornar-se lei.

Os defensores da medida argumentam que a legislação não visa todas as empresas, mas apenas as gigantes que investem centenas de milhões de dólares anualmente. Segundo a proposta de lei, estas empresas seriam obrigadas a divulgar incidentes de segurança em larga escala ao procurador-geral. Além disso, ficariam proibidas de lançar modelos de fronteira se estes representassem um "risco irrazoável de danos críticos".

A definição de "dano crítico" na lei é específica: a morte ou lesão grave de 100 ou mais pessoas, ou danos materiais superiores a mil milhões de dólares resultantes da criação de armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares. A lei abrange ainda modelos de IA que atuem sem intervenção humana significativa e cometam atos que seriam considerados crimes se perpetrados por humanos.

O grupo alerta ainda para um padrão de comportamento das "Big Tech" que lhes é familiar, comparando a atual resistência à regulamentação da IA com a postura adotada pelas redes sociais no passado, acusadas de negligenciar a saúde mental dos jovens em prol do lucro e da falta de supervisão.