A WeTransfer, popular plataforma de partilha de ficheiros, viu-se no centro de uma intensa controvérsia esta semana, negando acusações de que estaria a utilizar os ficheiros dos seus utilizadores para treinar sistemas de inteligência artificial. A polémica levou a empresa a reverter rapidamente as alterações que tinha introduzido nos seus Termos de Serviço, após uma forte reação negativa por parte da sua comunidade.
O debate sobre o uso de dados para treinar modelos de IA generativa está ao rubro, e a WeTransfer não é a única empresa a ter de navegar estas águas turbulentas. A necessidade de atualizar os termos legais para cobrir novas funcionalidades, especialmente as que envolvem IA, está a tornar-se um campo minado para as gigantes tecnológicas.
A cláusula que incendiou a internet
A controvérsia em torno da WeTransfer foi espoletada por uma passagem específica nos seus novos termos, que concedia à empresa uma licença de utilização de conteúdo bastante abrangente. A cláusula afirmava:
"Pelo presente, concede-nos uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar o seu Conteúdo para fins de operação, desenvolvimento, comercialização e melhoria do Serviço ou de novas tecnologias ou serviços, incluindo para melhorar o desempenho de modelos de machine learning que otimizem o nosso processo de moderação de conteúdo, de acordo com a Política de Privacidade e Cookies."
A reação dos utilizadores foi imediata e hostil. Muitos consideraram a linguagem uma "violação grosseira da privacidade", especialmente tendo em conta que o serviço é frequentemente utilizado para transferir conteúdo sensível de forma segura. A frase que determinava que os utilizadores não teriam "direito a compensação por qualquer uso do Conteúdo" pela empresa apenas adicionou mais combustível à fogueira, com discussões a espalharem-se pelas redes sociais.
A justificação e o recuo da WeTransfer
Em resposta à onda de críticas, a WeTransfer emitiu um comunicado a garantir que não tinha qualquer intenção de violar a propriedade intelectual dos seus utilizadores. A empresa explicou que a alteração nos termos se destinava a cobrir uma futura ferramenta de moderação de conteúdo, que poderia vir a usar IA para "melhorar as nossas medidas de prevenção da distribuição de conteúdo ilegal ou prejudicial".
A empresa admitiu que a funcionalidade ainda não foi construída nem utilizada, estando apenas "em consideração". Para "evitar confusão", a referência foi removida dos termos. Em declarações posteriores, a WeTransfer lamentou a situação: "Em retrospetiva, teríamos excluído totalmente a menção a machine learning, uma vez que não usamos machine learning ou qualquer forma de IA para processar o conteúdo partilhado através do WeTransfer."
Pode ler a explicação completa da empresa e a comparação entre as cláusulas na sua publicação oficial, que pode ser consultada aqui.
Um problema que vai além do WeTransfer
Este incidente não é um caso isolado e reflete uma crescente "crise de confiança na IA". Em 2023, a Dropbox, rival da WeTransfer, enfrentou uma situação semelhante. Werner Vogels, CTO da Amazon, reparou numa opção que permitia aos utilizadores consentir o uso de "IA de parceiros terceiros" para "trabalhar mais rápido no Dropbox", gerando receios de que os ficheiros estivessem a ser usados para treino.
Na altura, o CEO da Dropbox, Drew Houston, clarificou que os serviços de IA de terceiros só eram utilizados quando os clientes interagiam ativamente com as funcionalidades de IA da plataforma, que estavam devidamente assinaladas. Ainda assim, o episódio, tal como o do WeTransfer, alimenta a desconfiança generalizada sobre o que as grandes empresas de tecnologia fazem com os dados dos utilizadores.
Neil Brown, advogado especialista da firma decoded.legal, explica que as empresas procuram proteger-se ao garantir que os seus termos de serviço lhes concedem as permissões necessárias para operar e introduzir novas funcionalidades. Embora no Reino Unido exista o conceito de "licença implícita" para tarefas básicas como o armazenamento, o risco de as expectativas do utilizador e da empresa não estarem alinhadas leva a que a maioria das empresas opte por cláusulas explícitas.
O futuro é deixar de partilhar ficheiros?
Há quem leve a discussão ainda mais longe. Terence Eden, especialista em standards abertos, argumenta que o problema fundamental é a própria prática de enviar ficheiros uns aos outros. Numa publicação intitulada "Temos de parar de enviar ficheiros uns aos outros", Eden defende:
"Os dados não deveriam viver num ficheiro num portátil. (...) Os dados precisam de viver numa base de dados – não num ficheiro Excel. O acesso deve ser concedido a cada um de acordo com as suas necessidades."
Para Eden, a indignação com o facto de uma entidade terceira em quem não se confia poder ler informação sensível levanta uma questão mais profunda: "Porque é que as pessoas ainda andam a enviar ficheiros umas às outras no ano do Senhor de 2025?!?!? Se tem um ficheiro sensível, use controlos de acesso adequados."
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