A Apple sofreu um revés significativo no Reino Unido na sua batalha legal sobre as comissões da App Store. O Tribunal de Recurso da Concorrência (CAT) do país recusou a permissão à gigante tecnológica para recorrer de uma decisão histórica de outubro.
Nessa altura, o tribunal determinou que a Apple beneficiava de um "poder de mercado quase absoluto" na distribuição de aplicações e pagamentos in-app. A decisão concluiu que a empresa estava a "abusar da sua posição dominante ao cobrar preços excessivos e injustos" como comissão aos developers.
Esta decisão abre a porta a um potencial pagamento de indemnizações que pode ultrapassar os mil milhões de libras (cerca de 1,18 mil milhões de euros).
O que se segue para a Apple
Com esta via preliminar de recurso barrada, o próximo passo da Apple, caso queira evitar esta penalização massiva, é levar o caso diretamente ao Tribunal de Recurso (Court of Appeal) do Reino Unido.
Segundo a Reuters, a empresa solicitou 21 dias para apresentar qualquer pedido a esse órgão judicial superior.
Um ano regulatório complicado
Tem sido um ano atarefado para os advogados da Apple, que enfrentam uma pressão regulatória crescente em várias frentes sobre as regras da App Store e as taxas cobradas aos developers móveis.
Coincidentemente, no mesmo dia desta decisão, a Apple anunciou um novo programa de parceria que visa reduzir para metade as comissões cobradas em transações de mini-aplicações, um movimento visto como uma resposta à intensa fiscalização global.
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