A privacidade digital na Índia enfrenta um novo e controverso capítulo. O governo indiano emitiu uma diretiva que obriga todos os fabricantes de smartphones, incluindo a gigante de Cupertino, a pré-instalar uma aplicação estatal de "segurança" em todos os dispositivos antes de estes chegarem às mãos dos consumidores.
A medida, que levanta sérias preocupações sobre a vigilância em massa, vai mais longe: os fabricantes devem garantir que esta aplicação não pode, sob qualquer circunstância, ser removida ou desativada pelos utilizadores. Segundo avança a Reuters, a ordem abrange não apenas os novos telemóveis, mas também os que já estão em circulação.
Uma "ferramenta de segurança" que veio para ficar
A ordem do Departamento de Telecomunicações (DoT), datada de 28 de novembro, concede às grandes empresas de tecnologia um prazo de 90 dias para assegurar que a aplicação governamental "Sanchar Saathi" venha instalada de fábrica em todos os novos dispositivos móveis. A diretiva inclui uma cláusula específica que proíbe qualquer mecanismo que permita ao utilizador desativar o software.
Para os milhões de utilizadores que já possuem um iPhone ou um dispositivo Android na Índia, a situação não é mais favorável. A Apple e outros fabricantes foram instruídos a enviar a aplicação para os telemóveis existentes através de uma atualização de software obrigatória.
Oficialmente, o governo descreve a iniciativa como um meio para ajudar os cidadãos a recuperar telemóveis perdidos ou roubados. No entanto, a natureza inamovível da aplicação garante que todos os dispositivos possam ser rastreados pelas autoridades a qualquer momento, o que gera implicações óbvias e alarmantes para a privacidade dos utilizadores.
O cerco ao anonimato nas mensagens
Esta medida surge na sequência de outra exigência do DoT que visa diretamente as plataformas de mensagens encriptadas. Conforme reportado pelo Indian Express, existe um movimento para obrigar aplicações como o WhatsApp a vincular a conta do utilizador ao número de série eletrónico único do cartão SIM (IMSI - International Mobile Subscriber Identity).
Atualmente, serviços deste género verificam a identidade através de um código único (OTP) enviado por SMS. Com a nova regra, as aplicações teriam de aceder ao IMSI armazenado no cartão SIM. Dado que, na Índia, é impossível adquirir um cartão SIM sem identificação governamental, esta alteração permitiria ao estado cruzar dados e determinar a identidade real de qualquer utilizador do WhatsApp, quebrando efetivamente o anonimato e a promessa de privacidade destas plataformas.
A Apple encontra-se numa posição delicada. Embora seja provável que a empresa tente negociar uma política menos invasiva — como sugerir a instalação da app durante a configuração inicial em vez de a forçar —, o histórico sugere que a conformidade poderá ser o único caminho. A empresa já teve de ceder em mercados cruciais como a China, onde armazena dados do iCloud em servidores estatais e removeu aplicações de VPN da App Store a pedido do governo. Com a Índia a tornar-se um centro de fabrico vital e um mercado em crescimento, retirar-se do país para defender valores de privacidade pode não ser uma opção viável para a tecnológica americana.
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