O WhatsApp, a aplicação de mensagens da Meta que conta com milhões de utilizadores diários, enfrenta um momento crítico no seu maior mercado. O governo da Índia emitiu novas diretrizes que ameaçam perturbar o funcionamento da plataforma, tanto para utilizadores comuns como para empresas, impondo regras rigorosas sobre a ligação entre a conta e o cartão SIM.
Emitidas no final do mês passado e tornadas públicas no início deste mês, as novas regras exigem que serviços de comunicação baseados em aplicações mantenham as contas continuamente vinculadas a um cartão SIM ativo. Além disso, impõem controlos mais estritos sobre como estas aplicações funcionam em múltiplos dispositivos.
Combate à fraude ou pesadelo logístico?
Nova Deli afirma que estas medidas visam combater o aumento da fraude informática no país mais populoso do mundo. No entanto, grupos de defesa digital e especialistas em políticas alertam que esta abordagem pode representar um excesso de regulação e perturbar o uso legítimo das plataformas.
As diretrizes, que aplicações como o WhatsApp, Telegram e Signal devem cumprir num prazo de 90 dias a contar da sua emissão a 28 de novembro, exigem que a aplicação de mensagens permaneça "amarrada" ao cartão SIM utilizado no registo.
Talvez a medida mais controversa seja a que afeta as versões web e desktop destas aplicações. As novas regras exigem que os utilizadores façam logout a cada seis horas e voltem a vincular os seus dispositivos através de um código QR para recuperar o acesso.
O ministério das telecomunicações indiano justificou a medida afirmando que "a vinculação obrigatória e contínua do dispositivo ao SIM e o logout periódico garantem que cada conta ativa e sessão web esteja ancorada a um SIM verificado, restaurando a rastreabilidade de números usados em esquemas de phishing e burlas". A Índia sofreu perdas por fraude cibernética superiores a 228 mil milhões de rúpias (cerca de 2,5 mil milhões de dólares) apenas em 2024.
Impacto severo nas empresas e utilizadores
Embora o governo indiano tenha esclarecido que as regras não se aplicam quando o SIM permanece no dispositivo e o utilizador está em roaming, o impacto na usabilidade diária promete ser massivo. O WhatsApp, que tem mais de 500 milhões de utilizadores na Índia, tornou-se uma infraestrutura essencial para a comunicação pessoal e o comércio de pequenas empresas.
Muitos comerciantes dependem da aplicação WhatsApp Business, registando a conta num telemóvel vinculado ao SIM, mas gerindo as conversas com os clientes através do cliente web ou desktop noutro dispositivo. Ao contrário das grandes empresas que utilizam APIs, estes pequenos negócios dependem da interface web. A obrigatoriedade de ter o SIM sempre presente e os logouts forçados frequentes podem quebrar os fluxos de trabalho de encomendas e suporte ao cliente.
Esta potencial perturbação surge numa altura em que o WhatsApp tem vindo a expandir as suas capacidades multidispositivo, permitindo que os utilizadores permaneçam ligados em vários telefones e browsers sem depender de um smartphone ativo principal – uma funcionalidade que agora está em risco neste mercado.
Segundo informações do TechCrunch, entidades da indústria, incluindo membros da Meta, alertaram que estas medidas levantam "sérias questões de viabilidade técnica" e podem causar inconvenientes materiais aos utilizadores comuns. A contestação legal destas diretrizes afigura-se difícil, uma vez que derivam de legislação delegada e não de uma lei formal debatida em parlamento.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!