Dizem que se não conseguirmos à primeira, devemos tentar outra vez. Parece ser essa a filosofia atual do governo indiano no que toca à vigilância em massa. Apenas dois dias após a Índia ter recuado no polémico plano de forçar os fabricantes de smartphones a pré-instalar uma aplicação estatal de "cibersegurança", surgem agora novas informações preocupantes. O país está a considerar uma proposta da indústria de telecomunicações com um requisito ainda mais draconiano: obrigar os fabricantes a ativar o rastreio de localização via satélite (A-GPS) de forma permanente nos equipamentos.
A medida exigiria que os serviços de localização permanecessem ligados a todo o momento, sem qualquer opção para o utilizador os desligar nas definições. Além disso, a indústria de telecomunicações propõe que os fabricantes de telemóveis desativem as notificações do sistema que alertam os utilizadores quando as operadoras acedem à sua localização em tempo real. Esta nova investida surge numa altura em que, segundo a Reuters, o Ministério da Administração Interna da Índia tinha agendada uma reunião com executivos da indústria de smartphones para discutir o tema, encontro esse que acabou por ser adiado.
Uma medida sem precedentes
Como seria de esperar, os proponentes da medida alegam que o plano visa apenas ajudar as forças de autoridade a manter a segurança pública. A administração do Primeiro-Ministro Narendra Modi tem manifestado preocupação de que as agências de aplicação da lei não conseguem obter localizações suficientemente precisas durante as investigações criminais, uma vez que os dados de triangulação das torres de telemóvel podem ter desvios de vários metros.
No entanto, gigantes tecnológicas como a Apple, a Google e a Samsung opõem-se veementemente a esta mudança. O grupo de lóbi India Cellular & Electronics Association (ICEA), que representa estas empresas, escreveu numa carta confidencial que a proposta não tem qualquer precedente a nível mundial. O grupo descreveu a medida como um "excesso regulatório", alertando que a sua implementação poderia comprometer gravemente a segurança de militares, juízes, executivos de empresas e jornalistas, expondo a sua localização exata de forma constante.
Riscos de privacidade alarmantes
A Electronic Frontier Foundation (EFF) também já soou o alarme sobre esta proposta, classificando-a como perigosa. Cooper Quintin, Tecnólogo Sénior da EFF, afirmou que exigir que os telemóveis tenham o A-GPS ativado permanentemente seria uma "decisão horrível" por parte do governo indiano, com impactos significativos na privacidade de todos os cidadãos no país.
Com esta alteração, as companhias telefónicas e as autoridades de segurança obteriam a localização exata do utilizador a qualquer momento, potencialmente sem a necessidade de um devido processo legal ou mandato. Embora a reunião inicial tenha sido adiada, a intenção do governo indiano de aumentar o controlo digital sobre a população, seja através de aplicações obrigatórias ou de alterações forçadas ao funcionamento do hardware e sistema operativo, permanece uma ameaça ativa que as grandes tecnológicas tentam travar.
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