Num movimento que desafia diretamente a nova legislação de segurança online, o Reddit avançou com um processo judicial contra o governo australiano, argumentando que a plataforma não deve ser abrangida pela lei que proíbe o acesso a menores de 16 anos. O argumento central da empresa é, no mínimo, curioso: o Reddit afirma que não é, tecnicamente, uma rede social.
A nova legislação na Austrália, que entrou em vigor no dia 10 de dezembro, exige que as grandes plataformas desativem as contas de utilizadores com menos de 16 anos e impeçam o seu acesso. No entanto, numa ação apresentada ao Supremo Tribunal da Austrália, o Reddit alega que esta medida limita o discurso político livre, impedindo os jovens de expressarem as suas opiniões online, e pede que a lei seja revogada ou que a plataforma seja isenta da mesma.
"Não somos como os outros": A distinção de identidade
Para sustentar o seu pedido de isenção, a empresa recorre à definição legal de "plataforma de redes sociais" presente na legislação. O Reddit descreve-se a si mesmo como uma "coleção de fóruns públicos organizados por assunto", distanciando-se do modelo tradicional de interação social focado em perfis pessoais.
Na sua argumentação, a empresa defende que o propósito da sua plataforma não é permitir que as pessoas interajam "de uma maneira social" no sentido convencional. "O Reddit permite interações online sobre o conteúdo que os utilizadores publicam no site. Facilita a partilha de conhecimento de um utilizador para outros. Não é um objetivo significativo do site permitir interações baseadas na relação de um utilizador específico com outro", lê-se no processo.
A empresa reforça a diferença afirmando que o Reddit é "significativamente diferente de outros sites que permitem aos utilizadores tornarem-se 'amigos' uns dos outros, publicar fotos sobre si mesmos ou organizar eventos". Essencialmente, o argumento é que enquanto o Facebook ou o Instagram são sobre pessoas, o Reddit é sobre tópicos.
Preocupações com a privacidade e direitos digitais
Além da questão semântica sobre o que constitui uma rede social, o Reddit levanta preocupações sérias sobre a implementação prática da lei. Num comunicado oficial, a administração da plataforma, através do utilizador "LastBluejay", alertou que a lei acarreta "sérios problemas de privacidade e expressão política para todos na internet".
Conforme detalhado no documento oficial submetido pela Reddit Inc., a empresa argumenta que, embora concorde com a importância de proteger os menores, a lei tem o efeito indesejado de forçar processos de verificação intrusivos e potencialmente inseguros também para os adultos. A plataforma defende que esta medida isola os adolescentes de experiências comunitárias adequadas à sua idade, incluindo discussões políticas, e cria uma manta de retalhos ilógica sobre quais as plataformas que são ou não incluídas.
O Reddit salienta ainda que uma parte significativa do conteúdo nas redes sociais é acessível sem conta, sugerindo que os menores de 16 anos estariam mais protegidos se lhes fosse permitido manter contas que pudessem ser sujeitas a restrições de segurança, em vez de serem banidos totalmente para a periferia da plataforma sem qualquer supervisão.
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