A gigante de Cupertino enfrenta um novo desafio regulatório na Europa, desta vez fora da esfera direta da União Europeia. A Comissão da Concorrência da Suíça (COMCO) iniciou formalmente uma investigação para apurar se a Apple está a abusar da sua posição dominante no mercado ao restringir o acesso ao chip NFC dos seus dispositivos, favorecendo a sua própria solução de pagamentos, o Apple Pay.
O processo, que teve início no passado dia 10 de dezembro, visa esclarecer se as regras impostas pela empresa tecnológica criam barreiras injustas à concorrência, impedindo que outras soluções de pagamento móvel possam operar em pé de igualdade no ecossistema iOS. Segundo avança o MacRumors, a autoridade suíça já começou a recolher informações junto de instituições bancárias, empresas de tecnologia financeira (fintechs) e outros operadores do setor de pagamentos.
O monopólio do NFC no iPhone em causa
O cerne da questão reside no controlo exclusivo que a Apple mantém sobre a tecnologia Near Field Communication (NFC) presente no iPhone. Historicamente, a empresa bloqueou o acesso a este chip para quaisquer aplicações de terceiros quando se trata de pagamentos "tap-to-pay", reservando essa funcionalidade exclusivamente para a aplicação Carteira (Wallet) e o sistema Apple Pay.
Esta abordagem contrasta significativamente com o ecossistema Android, onde a tecnologia NFC é acessível a diversos programadores, permitindo que bancos e outras apps financeiras ofereçam os seus próprios métodos de pagamento por aproximação sem dependerem da Google Wallet. As autoridades suíças procuram agora determinar se esta limitação técnica por parte da Apple prejudica a inovação e a livre escolha dos consumidores, forçando o mercado a adotar o sistema proprietário da Maçã.
O contexto europeu e as diferenças na Suíça
É importante notar que este cenário não é inédito para a empresa liderada por Tim Cook. Em 2024, após intensa pressão regulatória por parte da União Europeia, a Apple viu-se obrigada a abrir o acesso ao NFC para programadores terceiros nos estados-membros, permitindo finalmente a existência de alternativas ao Apple Pay na região.
No entanto, como a Suíça não integra a UE, essas concessões e alterações nas políticas da App Store não foram aplicadas automaticamente no território helvético. A investigação da COMCO pretende agora verificar se as condições atuais aplicadas na Suíça são excessivamente restritivas. Caso se confirmem práticas anticompetitivas, a Apple poderá ser forçada a estender a abertura do chip NFC também aos utilizadores e programadores suíços, alinhando o país com as práticas já em vigor nos mercados vizinhos.
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