Se costuma conduzir ou planeia mudar-se entre Portugal e o Brasil, o processo burocrático acaba de ficar substancialmente mais simples. O Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, um novo acordo que oficializa o reconhecimento mútuo dos títulos de condução entre os dois países, eliminando barreiras administrativas para condutores de ambos os lados do Atlântico.
Adeus à troca obrigatória de documentos
A grande novidade desta medida reside na simplificação total do processo para os cidadãos. Até agora, a residência prolongada num dos países poderia implicar a necessidade de trocar o título de condução original pelo documento equivalente do país de acolhimento, um processo que envolvia custos e burocracia.
Com a aprovação deste acordo, que remonta ao entendimento assinado em setembro de 2023, essa obrigatoriedade desaparece. O reconhecimento passa a ser automático. Isto significa que um cidadão brasileiro residente em território nacional pode circular legalmente apresentando apenas a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mesmo princípio aplica-se aos portugueses residentes em terras brasileiras.
Validade e fiscalização
A regra para a utilização dos documentos é direta: a carta de condução ou CNH mantém-se válida no país de acolhimento até à data de expiração original indicada no documento. Não é necessário efetuar qualquer registo adicional ou troca física do cartão, desde que este se encontre dentro do prazo de validade.
Para garantir a correta aplicação destas novas normas, foram definidas as entidades competentes em cada nação. Do lado português, a gestão e fiscalização do processo caberão ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Já no lado brasileiro, a responsabilidade recai sobre o Ministério dos Transportes, através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Esta medida visa facilitar a mobilidade e a integração de quem vive e trabalha entre os dois países lusófonos, removendo um dos entraves mais comuns na regularização da vida quotidiana.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!