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justiça no digital

A Automattic, empresa responsável por plataformas como o WordPress e o Tumblr, revelou no seu mais recente relatório de transparência um aumento preocupante de notificações de direitos de autor geradas de forma automática. O documento, que abrange o período entre julho e dezembro de 2025, expõe como os sistemas automatizados estão a sobrecarregar as plataformas com queixas infundadas.

Durante este semestre, a empresa processou 2431 pedidos de remoção ao abrigo da lei DMCA, o que representa um aumento de 20% face ao período homólogo. No entanto, o dado mais revelador é a taxa de rejeição: 86% de todos os pedidos foram recusados por falhas ou incorreções. Historicamente, desde que a Automattic começou a registar estes dados em 2014, apenas 27% das mais de 123 mil notificações resultaram na efetiva remoção de conteúdos.

O impacto da inteligência artificial nas notificações

A principal causa para este aumento expressivo de rejeições é a utilização crescente de IA por parte de serviços de monitorização de terceiros. Estas ferramentas disparam relatórios em massa na tentativa de reduzir custos e maximizar os lucros das empresas de proteção de direitos.

O caso mais flagrante denunciado pela Automattic envolve uma empresa chamada Enforcity. Só no segundo semestre do ano passado, esta entidade enviou 838 notificações inválidas, o que equivale a 34% de todos os pedidos recebidos pela plataforma nesse período.

Steve Blythe, responsável pelas políticas e processos da Automattic, explicou que os primeiros avisos desta empresa começaram a surgir por volta de agosto de 2025, alegando proteger criadores da plataforma OnlyFans. O problema é que nenhum dos links reportados continha material a violar os direitos de autor. Os alvos incluíam páginas estáticas completamente vazias e até URLs de pesquisas dinâmicas que não apresentavam qualquer resultado.

O modelo de negócio por trás dos falsos alarmes

Esta vaga de denúncias automatizadas gerou uma carga de trabalho significativa para a equipa de segurança da plataforma, que se viu obrigada a rever manualmente os casos para filtrar os abusos. Apesar de a Automattic ter contactado a Enforcity em setembro de 2025 para alertar sobre o problema e ter recebido garantias de resolução, as notificações infundadas continuaram a chegar.

A situação parece derivar da estrutura de pagamentos destes serviços de proteção, que valorizam o volume de queixas em detrimento da precisão. O serviço em questão apresenta pacotes a partir de cerca de 27 euros mensais, prometendo taxas de sucesso de 99% e a remoção de mais de 350 milhões de infrações, dados que não puderam ser verificados de forma independente.

A Automattic garante que vai continuar a denunciar comportamentos abusivos e sistemas propensos a erros, alertando que as falhas na lei de direitos de autor, aliadas ao rápido desenvolvimento destas tecnologias automatizadas, representam um risco real para a liberdade de expressão na internet, segundo as informações partilhadas pelo TorrentFreak.

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