A gigante dos videojogos, Nintendo, avançou com um processo judicial contra o governo dos EUA, exigindo a devolução dos valores pagos em impostos sobre negócios globais. A informação foi avançada pelo TechCrunch, que teve acesso à queixa apresentada na sexta-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
A empresa procura recuperar o dinheiro cobrado na sequência das ordens executivas do presidente Donald Trump, que invocou a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). Numa declaração oficial à mesma fonte, a criadora nipónica confirmou a submissão do pedido formal, mas recusou-se a partilhar mais detalhes sobre o tema.
O impacto da decisão do Supremo Tribunal
Esta ação legal surge logo após o Supremo Tribunal ter anulado as referidas taxas, justificando a decisão com o facto de o presidente ter ultrapassado os limites da sua autoridade. A queixa submetida revela que estas medidas resultaram na cobrança de mais de 200 mil milhões de dólares (aproximadamente 188 mil milhões de euros) em importações no total.
A marca não está sozinha nesta batalha aduaneira. Mais de mil outras empresas também já avançaram com processos semelhantes para tentar recuperar as quantias pagas ao longo da aplicação destas tarifas.
Uma resposta polémica e novos processos
Apesar da decisão desfavorável do Supremo Tribunal, que Donald Trump classificou como sendo "extraordinariamente anti-americana", a resposta executiva não se fez esperar. O presidente norte-americano optou por aumentar as taxas alfandegárias de 10% para 15%.
Esta nova imposição gerou imediatamente uma nova onda de reações legais, levando 24 estados a processarem novamente a administração, argumentando que o presidente voltou a exceder as limitações do seu poder ao implementar esta alteração direta no mercado comercial.
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