A Microsoft e a OpenAI estão no centro de uma nova batalha legal de grandes proporções. Uma coligação que representa quase quatrocentos jornais avançou com um processo judicial contra as duas empresas, exigindo compensações pela recolha não autorizada de artigos para treinar modelos de conversação automatizada. A ação judicial, fundamentada em alegadas violações de direitos de autor, foi detalhada através de documentos legais partilhados pela Bloomberg Law.
O modelo de treino de ferramentas populares como o ChatGPT e o Copilot depende da absorção massiva de dados disponíveis na internet. No entanto, os queixosos argumentam que as tecnológicas rastrearam e copiaram sistematicamente os seus portais de forma secreta. Esta recolha terá incluído até mesmo artigos protegidos por barreiras de pagamento e outras restrições de acesso, transferindo o trabalho original dos jornalistas para servidores próprios sem qualquer tipo de autorização ou contrapartida financeira para os criadores.
O impacto drástico no jornalismo local
A queixa submetida num tribunal de Nova Iorque descreve a atual explosão tecnológica como um golpe fatal para o jornalismo local, caso as empresas que recolhem conteúdos gratuitamente não sejam responsabilizadas. Para o público, isto traz implicações diretas e preocupantes: se os órgãos de comunicação social deixarem de ter capacidade para financiar as suas redações devido à apropriação dos seus trabalhos, a própria qualidade e veracidade da informação que alimenta a internet irá cair drasticamente.
Numa altura em que o acesso a informação fiável é cada vez mais crítico, o enfraquecimento das publicações locais pode criar lacunas profundas na cobertura noticiosa, um cenário que afeta os leitores a nível global e ameaça a viabilidade do jornalismo como profissão sustentável.
A defesa das gigantes tecnológicas
Em resposta às acusações apresentadas pelos editores, a criadora do ChatGPT defende a validade da sua abordagem técnica. Um porta-voz da empresa norte-americana afirmou que os modelos desenvolvidos impulsionam a inovação, são treinados estritamente com base em dados disponíveis publicamente e operam dentro dos limites legais do uso justo.
Este caso, conduzido pelo antigo Procurador-Geral de Nova Jérsia, junta-se a uma onda crescente de litígios no setor. Em 2024, um grupo de oito jornais já tinha avançado com um processo semelhante, alegando que os produtos de automação estavam a gerar lucros com os seus conteúdos sem permissão. O desenrolar destas disputas nos tribunais promete redefinir os limites legais da propriedade intelectual e estabelecer novos precedentes sobre como a informação online pode ser consumida e rentabilizada.
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