A Procuradoria-Geral de Nova Jérsia avançou com um processo judicial contra a Amazon, acusando a empresa de exercer um domínio ilegal sobre os seus subcontratados de entregas. Segundo o documento, a gigante do comércio utiliza o seu poder de mercado para asfixiar a concorrência laboral, o que resulta em salários mais baixos e piores condições de trabalho para os motoristas do programa Delivery Service Partner (DSP).
O peso do comprador dominante
A ação liderada pela Procuradora-Geral Jennifer Davenport é classificada como a primeira do género ao nível estatal a focar-se numa conduta de monopsónio. Este cenário económico ocorre quando um comprador dominante possui controlo suficiente para ditar unilateralmente os termos e pagamentos dos serviços que adquire. A acusação detalha que a tecnológica atua como a única compradora dos serviços dos parceiros DSP, deixando estes operadores locais totalmente dependentes das suas regras.
Apesar de o programa ter sido lançado em 2018 com a premissa de criar uma rede de operadores independentes, a realidade descrita nos tribunais aponta noutra direção. A queixa sustenta que a empresa fornece as carrinhas caracterizadas com a sua marca, impõe os uniformes e define rigorosamente as rotas. A monitorização dos condutores é constante, com recurso a câmaras, ferramentas de IA e outras tecnologias, chegando ao ponto de recorrer a vigilância por drones sobre trabalhadores que planeavam manifestações ou tentativas de sindicalização.
As restrições estendem-se também às contratações. Trabalhadores que demonstraram apoio à organização sindical numa estação de entregas terão sido rejeitados ou despedidos por outros parceiros da mesma rede. Como consequência deste ecossistema, a procuradoria sublinha que os motoristas auferem rendimentos significativamente inferiores aos de profissionais em empresas como o US Postal Service, a UPS e a FedEx.
A defesa da tecnológica e o histórico judicial
O porta-voz da empresa, Steve Kelly, rejeitou o cenário traçado, afirmando ao Engadget que a ação legal não tem fundamento na realidade. "A caracterização da Procuradora-Geral sobre o programa DSP e as alegações sobre as condições de trabalho estão simplesmente erradas", declarou. O representante defendeu que os parceiros são donos de negócios independentes que tomam as suas próprias decisões sobre contratação e gestão de frotas.
A empresa acrescentou que a grande maioria das rotas é concluída dentro do prazo ou mais cedo, baseando-se em dados reais que contabilizam a complexidade das paragens, o trânsito e a geografia. Kelly criticou ainda a abordagem do estado norte-americano, acusando-o de preferir convocar uma conferência de imprensa em vez de procurar um diálogo construtivo antes de avançar para a justiça.
Este embate legal junta-se a um histórico de litígios envolvendo os modelos de distribuição da marca. No passado, o programa interno de motoristas subcontratados Flex esteve sob investigação da FTC por reter gorjetas dos trabalhadores. O caso terminou com um acordo em que a empresa pagou 61,7 milhões de dólares, valor que foi posteriormente devolvido de forma direta aos condutores lesados.
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