Se é fã de encomendar pequenos gadgets ou peças de vestuário a preços reduzidos em plataformas internacionais, prepare-se, pois as regras do jogo estão prestes a mudar. Os ministros europeus aprovaram oficialmente a aplicação de uma nova taxa aduaneira sobre as encomendas de comércio eletrónico provenientes de fora da Europa. A medida, que visa proteger o mercado interno, entrará em vigor em julho de 2026.
Esta decisão valida uma proposta que já estava em discussão e que tem como alvo principal as remessas de baixo valor — inferiores a 150 euros — que atualmente gozam de isenção de taxas alfandegárias. A partir da data estipulada, cada uma destas encomendas passará a ter um custo adicional fixo de 3 euros, uma mudança que afetará diretamente o modelo de negócio de gigantes como a Shein, a Temu e o AliExpress.
O fim da isenção para as pequenas encomendas
O objetivo central desta medida, impulsionada pela Comissão Europeia, é nivelar o campo de batalha entre o comércio online extracomunitário e o retalho tradicional europeu, protegendo a competitividade das empresas locais. As autoridades consideram que a atual isenção fiscal para bens abaixo dos 150 euros cria uma desvantagem injusta para os comerciantes estabelecidos no espaço europeu.
A nova taxa é apresentada como uma solução provisória e urgente. Segundo o executivo comunitário, esta cobrança servirá de ponte até à implementação total do novo Centro de Dados Aduaneiros da UE, uma reforma mais profunda do sistema aduaneiro que está prevista apenas para 2028. É importante notar que esta taxa se aplica especificamente a vendas diretas ao consumidor final, deixando de fora as transações entre empresas.
Uma avalanche de 12 milhões de encomendas por dia
Os números apresentados pela Comissão Europeia para justificar a medida são impressionantes e revelam a dimensão do desafio logístico e fiscal. Apenas em 2024, registou-se a entrada de 4,6 mil milhões de unidades vindas de fora da União Europeia. Isto traduz-se numa média alucinante de 12 milhões de encomendas a chegar diariamente ao espaço comunitário.
Este volume representa o dobro do registado em 2023 e o triplo face a 2022, um crescimento exponencial impulsionado em grande parte pela popularidade das aplicações de compras rápidas. Além da taxa fixa, está também a ser negociada uma comissão de processamento para ajudar as autoridades aduaneiras a lidar com os custos crescentes de supervisão destas mercadorias.
A medida surge num contexto de maior escrutínio por parte de Bruxelas, que já tinha iniciado investigações sobre possíveis práticas desleais de alguma plataforma China, sinalizando uma postura cada vez mais rigorosa sobre as importações de e-commerce.
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